Justiça suspende votação de projeto da reeleição após manobra do grupo de Paula Calil

A estratégia do grupo da presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, para viabilizar sua reeleição ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (16). Sem os 18 votos necessários para aprovar a alteração do Regimento Interno, aliados da vereadora recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conseguiram suspender a votação do projeto que mudaria as regras da eleição da Mesa Diretora.

A votação estava prevista para ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira (16), última plenária antes do recesso parlamentar.

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que determinou a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 31.173/2026 até o julgamento do mérito da ação.

O recurso foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Júnior, autor da proposta que abre caminho para a reeleição de Paula Calil. Na ação, o parlamentar contesta o entendimento da Câmara de que a mudança no Regimento Interno depende da aprovação de dois terços dos vereadores — o equivalente a 18 votos.

A ofensiva judicial ocorreu justamente porque o grupo da presidente não conseguiu reunir esse número de parlamentares. Hoje, a base de apoio de Paula Calil conta com 14 vereadores, insuficientes para aprovar a alteração caso prevaleça a exigência do quórum qualificado.

Na ação, Marcus Brito sustenta que a Lei Orgânica de Cuiabá prevê que as deliberações do Legislativo sejam aprovadas por maioria simples, salvo quando a própria legislação ou a Constituição estabelecerem regra diferente. Com esse argumento, pediu a suspensão da votação até que a Justiça decida qual quórum deve ser aplicado.

Ao conceder a liminar, o desembargador entendeu que estavam presentes os requisitos para a tutela de urgência e determinou que o projeto não seja apreciado pelo plenário até nova decisão judicial.