Abilio diz que vereadores confundiram LDO com Orçamento e acusa oposição de criar “narrativa eleitoral”

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) voltou a defender o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e afirmou que parte dos vereadores rejeitou a proposta por desconhecimento sobre a função da peça orçamentária. Segundo ele, críticas relacionadas às emendas parlamentares e à falta de detalhamento do texto demonstram que alguns parlamentares confundiram a LDO com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizaram o tema para construir uma “narrativa eleitoral”. A peça não recebeu a quantidade de 14 votos, que resultaria na aprovação.

A declaração foi dada após a rejeição inédita da LDO pela Câmara de Cuiabá, resultado que, segundo o prefeito, teve motivação política em razão da disputa pela presidência da Mesa Diretora.

Abilio rebateu as críticas de que a proposta enviada pela Prefeitura teria previsto apenas 1% para emendas parlamentares, quando a legislação federal estabelece o percentual de 2%.

“Pela legislação federal agora é 2%. No passado era 1%. A vereadora Paula Calil (PL) apresentou uma emenda para adequar esse percentual, e essa emenda foi aprovada. Então essa discussão foi resolvida durante a tramitação”, afirmou.

O prefeito aproveitou para explicar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não tem a função de detalhar obras, programas ou despesas específicas, mas apenas estabelecer as prioridades e metas que orientarão a elaboração do orçamento do município.

“A LDO é uma diretriz, é um norte. Se alguém pergunta onde fica o Pedra 90, você responde que fica na região sul. Você não explica rua por rua. Da mesma forma, a LDO diz que haverá recursos para saúde, educação e outras áreas. O detalhamento de cada ação vem depois, na Lei Orçamentária”, explicou.

Segundo Abilio, transformar a LDO em um documento com todas as despesas detalhadas descaracterizaria a finalidade da própria lei.

“Se começar a colocar cada item na LDO, ela deixa de ser uma diretriz e vira a própria peça orçamentária. Cada instrumento de planejamento tem seu nível de detalhamento.”

O prefeito voltou a afirmar que parte dos vereadores desconhecia esse funcionamento e criticou parlamentares que, segundo ele, aprovaram textos semelhantes durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, mas agora passaram a fazer cobranças diferentes.

“Alguns vereadores, por falta de conhecimento ou preparo, não compreenderam isso. Inclusive vereadores que votaram peças semelhantes durante a gestão anterior e nunca fizeram esse tipo de questionamento.”

Sem citar diretamente o vereador Dídimo Vovô (PSB), Abilio também criticou o discurso em defesa dos profissionais da educação durante a votação da LDO. Segundo ele, o reajuste dos servidores não precisa estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Eu vi vereador dizendo que estava defendendo os servidores da Educação. Ele ficou oito anos na gestão passada e nunca apresentou esse tipo de emenda. Não é necessário colocar isso na LDO. Esse tipo de discurso serve apenas para criar uma narrativa e tentar convencer a população de que determinado direito deixará de existir.”

Para o prefeito, o episódio demonstra que parte da oposição utilizou a votação para ampliar o embate político dentro da Câmara. “Isso é discurso vazio em processo eleitoral”, concluiu.