TRE desaprova contas do MDB e manda partido destinar recursos para participação feminina

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desaprovou, em julgamento realizado na última quinta-feira (16), as contas anuais do Diretório Estadual do MDB referentes ao exercício financeiro de 2024. O acórdão da decisão foi publicado nesta terça-feira (21) e determina que o partido devolva R$ 13.828,64 ao Tesouro Nacional, além de destinar R$ 30.584,56 para a conta específica de promoção da participação política das mulheres.

O julgamento teve como base uma série de irregularidades identificadas na prestação de contas, entre elas o uso de recursos do Fundo Partidário para pagamento de encargos financeiros, despesas sem comprovação documental, gastos de hospedagem sem demonstração de vínculo com atividades partidárias, falhas na aplicação dos recursos destinados à participação feminina na política e a omissão de despesas com serviços contábeis.

Inicialmente, a unidade técnica havia sugerido o recolhimento de R$ 144.427,02 ao Tesouro Nacional. Após a reanálise dos documentos apresentados, esse valor foi reduzido para R$ 13.828,64, montante correspondente às irregularidades que permaneceram sem comprovação suficiente.

Outro ponto destacado pelo Tribunal foi a aplicação dos recursos obrigatoriamente destinados ao incentivo da participação política das mulheres. Embora o MDB tenha reservado valor superior ao mínimo exigido pela legislação, parte das despesas não teve a finalidade legal devidamente comprovada. Com isso, o TRE determinou que R$ 30.584,56 sejam novamente destinados à conta específica para financiamento dessas ações no exercício financeiro seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Também pesou contra o partido a ausência de registro de uma despesa estimada em R$ 41 mil com serviços contábeis. Para o relator, a omissão compromete a confiabilidade da escrituração contábil e dificulta a fiscalização da movimentação financeira pela Justiça Eleitoral.

Na conclusão do voto, o TRE destacou que as irregularidades remanescentes representam cerca de 12,74% de todos os recursos movimentados pelo MDB em 2024, percentual superior ao limite de 10% adotado pela jurisprudência para permitir a aprovação das contas com ressalvas. Além do aspecto financeiro, os magistrados entenderam que as falhas possuem natureza material e comprometem a transparência da prestação de contas.

Com a decisão, o Diretório Estadual do MDB teve as contas de 2024 desaprovadas e deverá cumprir as determinações de ressarcimento ao Tesouro Nacional e de recomposição dos recursos destinados à participação política das mulheres. Entre os responsáveis pelas contas estão o ex-presidente estadual da legenda, Carlos Bezerra, e o tesoureiro Luiz Antonio Possas de Carvalho.