MPF abre inquérito para apurar licenciamento de hidrelétrica ligada a Eraí Maggi

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu aprofundar a apuração sobre o processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sauê-Uianá, empreendimento vinculado ao produtor rural Eraí Maggi, sócio da Sapezal Energia. O órgão instaurou um inquérito civil para investigar se foram observadas as exigências legais relacionadas aos direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas potencialmente afetados pela obra.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.

Entre os principais pontos em análise está a realização do Estudo de Componente Indígena e o cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada às populações que possam sofrer impactos decorrentes da implantação da usina. A investigação pretende verificar se essas etapas vêm sendo observadas antes da continuidade do processo de licenciamento.

Na portaria, o MPF afirma que o objetivo do inquérito é assegurar a “regularidade ambiental da Pequena Central Hidrelétrica Sauê-Uianá, especialmente quanto à exigência e ao estágio do Estudo de Componente Indígena”, verificando se todas as condicionantes legais estão sendo cumpridas antes da eventual implantação do empreendimento.

O procedimento foi encaminhado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela atuação em temas relacionados aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Ao fim das investigações, caso sejam constatadas irregularidades no processo de licenciamento ou violação de direitos, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.