Laudo de R$ 3 milhões vai definir futuro de famílias em Paraisópolis e Silvanópolis

A Prefeitura de Cuiabá anunciou que prepara um projeto de lei para viabilizar o início da regularização fundiária dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis. A proposta deverá ser encaminhada à Câmara Municipal e prevê a alteração da classificação ambiental da área, permitindo o avanço dos estudos e das medidas necessárias para garantir a permanência das famílias.

O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (3), no gabinete do prefeito Abilio Brunini, que reuniu cerca de 200 moradores das duas comunidades. O encontro ocorreu após semanas de apreensão provocadas pela possibilidade de desocupação da região.

Participando por videoconferência, Abilio explicou que o projeto pretende redimensionar a atual Zona de Interesse Ambiental (ZIA), mantendo a proteção apenas nos pontos onde ainda há vegetação preservada e nas áreas próximas ao córrego.

“O que era a ZIA deixará de abranger todo o bairro. A parte que ainda está protegida pela vegetação continuará protegida, assim como a área às margens do córrego”, afirmou.

Segundo o prefeito, a aprovação da proposta permitirá a assinatura de um termo de compromisso com o Governo do Estado para que medidas de compensação ambiental sejam direcionadas à regularização dos dois bairros.

Durante a reunião, Abilio também negou que exista uma decisão para retirar todas as famílias do local. Ele afirmou que a situação de cada imóvel será analisada individualmente por meio de um estudo técnico realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Não caiam em conversas nem em boatos. O diagnóstico que vai definir a situação de cada morador ainda nem está pronto”, declarou.

De acordo com o prefeito, a legislação federal permite a regularização de ocupações consolidadas quando não há risco às famílias ou prejuízo ambiental. Nesses casos, a prioridade será manter os moradores na própria comunidade.

O vereador Marcrean Santos informou que o estudo técnico da UFMT está orçado em aproximadamente R$ 3 milhões. O levantamento deverá identificar quais áreas poderão ser regularizadas, quais precisarão permanecer protegidas e onde poderá haver necessidade de reassentamento.

Segundo o parlamentar, apenas as famílias que estiverem em locais considerados de risco deverão ser removidas. Mesmo nesses casos, a intenção é que o reassentamento ocorra preferencialmente na própria região.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, afirmou que a mudança na classificação da área representa o primeiro passo concreto para solucionar um impasse que se arrasta há anos.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá realizar investimentos públicos nos bairros, enquanto os estudos técnicos servirão de base para as demais etapas da regularização fundiária.

Além do processo de regularização, Abilio informou que o município já executa melhorias em Paraisópolis e Silvanópolis, como iluminação pública e patrolamento das ruas. A Prefeitura também negocia com a concessionária Águas Cuiabá a instalação de uma rede provisória de abastecimento.

“A iluminação já deu certo. Estamos fazendo o patrolamento e conversando com a Águas Cuiabá para substituir as mangueiras por uma rede provisória de água”, disse.

Participaram da reunião os vereadores Katiúscia Manteli, Marcrean Santos e Samantha Íris, além de representantes da Secretaria Municipal de Habitação e de integrantes da equipe técnica da Prefeitura.

Moradores afirmaram que chegaram ao encontro preocupados com a possibilidade de retirada das famílias, mas deixaram o local mais confiantes após os esclarecimentos. A diarista Franciana Rocha disse ter saído da reunião com sensação de alívio, enquanto Daniel Ferreira da Silva afirmou que os encaminhamentos reduziram a insegurança das comunidades.