Governo concentra polos estaduais da UAB em cinco municípios e endurece regras para novas unidades

O Governo de Mato Grosso reorganizou a estrutura dos polos estaduais da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e definiu cinco municípios como sedes das unidades mantidas pelo Estado. A mudança foi oficializada pelo governador Otaviano Pivetta por meio do Decreto nº 2.222, publicado nesta segunda-feira (10), e também estabelece novas exigências para a criação de polos de educação a distância.

Com a alteração, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Pontes e Lacerda e São Félix do Araguaia passam a ser os municípios-sede dos Polos Estaduais da UAB. A medida atualiza uma regulamentação que estava em vigor desde 2014 e adequa a estrutura à atual organização da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), formada pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e pela Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

Segundo o governo, a reorganização pretende evitar a duplicidade de estruturas e competências, melhorar a utilização dos recursos públicos e fortalecer a gestão da política de educação a distância em Mato Grosso.

O decreto também deixa claro que a definição dos cinco municípios não impede a criação de novos polos. No entanto, futuras unidades terão de cumprir os critérios técnicos e os requisitos estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), conforme a regulamentação federal.

Além disso, qualquer proposta de criação de novo polo, seja estadual ou municipal, deverá passar previamente pelo Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente, por meio da Câmara Temática do Fórum Estadual de Educação. O colegiado deverá avaliar a viabilidade técnico-operacional da unidade. Em caso de aprovação, a proposta ainda será encaminhada à Capes para análise e validação.

A mudança também reforça o papel da SEDUC na administração da política. A secretaria passa a ser formalmente responsável pela implementação, coordenação, supervisão e regulamentação dos Polos Estaduais do Sistema UAB em Mato Grosso.

Pelo novo texto, o Estado poderá firmar acordos de cooperação técnica com a União e celebrar convênios com instituições públicas de ensino superior para garantir a manutenção dos polos. Também estão autorizadas parcerias com órgãos e entidades locais, governamentais ou não governamentais, para viabilizar a estrutura e o funcionamento das unidades.

Os polos de apoio presencial são unidades responsáveis por oferecer suporte às atividades didático-pedagógicas e administrativas dos cursos de educação a distância, incluindo os momentos presenciais obrigatórios previstos na legislação federal.

A justificativa apresentada pelo governo é de que a atualização das regras permitirá alinhar a estrutura estadual às diretrizes do Sistema Universidade Aberta do Brasil e à organização atual da rede estadual de educação.