TCE suspende seleção para diretores e coordenadores de escolas de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o processo seletivo para a escolha de diretores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal de Cuiabá. A decisão foi homologada por unanimidade durante a sessão plenária dessa terça-feira (11).

A medida atinge o Processo Seletivo Interno nº 01/2026/GS/SME, organizado pela Secretaria Municipal de Educação. A seleção permanecerá paralisada até que a prefeitura corrija as irregularidades identificadas no edital.

A cautelar foi concedida inicialmente pelo conselheiro Waldir Júlio Teis após uma representação apresentada pela 2ª Secretaria de Controle Externo do tribunal. Segundo a unidade técnica, o edital desrespeitou dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Municipal nº 5.956/2015.

Entre os problemas apontados estão a definição de prazo para designação e mandato diferente do previsto na legislação municipal, a retirada de etapas obrigatórias e a realização do ciclo de estudos exclusivamente à distância.

O TCE também identificou que o cronograma não informava a data do ciclo de estudos. Conforme a análise técnica, a estrutura do edital aparentava substituir o processo de escolha previsto em lei por uma seleção técnica centralizada.

“A exclusão das etapas de proposta de trabalho e ciclo de estudo se mostra irregular”, afirmou Waldir Teis.

O conselheiro destacou que a continuidade da seleção poderia levar à classificação e à nomeação de candidatos com base em um edital irregular, criando uma situação difícil de reverter e insegurança jurídica para os participantes.

Com a decisão, a Secretaria Municipal de Educação deverá retificar o edital e incluir a etapa de apresentação da proposta de trabalho. O ciclo de estudos também deverá ser oferecido em formato híbrido, com atividades presenciais e remotas.

A prefeitura ainda terá de restabelecer a exigência de 100% de frequência na formação e acrescentar ao cronograma a data de realização do ciclo de estudos.

“O maior prejuízo é manter o processo seletivo da forma como está delineado, conduzindo uma seleção viciada em sua legalidade, cujos resultados podem ser questionados e anulados futuramente”, declarou o relator.

A suspensão recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT.

A Prefeitura de Cuiabá foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a determinação.