“Deixa o nosso povo trabalhar”, diz Dr. João ao criticar Moratória da Soja

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), reforçou a defesa dos produtores rurais após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, na quarta-feira (12), a validade da Moratória da Soja. O parlamentar sustenta que produtores que cumprem a legislação ambiental brasileira precisam ter segurança jurídica para produzir e comercializar sem sofrer restrições adicionais impostas por acordos privados.

A posição não é recente. Em abril de 2025, Dr. João representou a Assembleia Legislativa em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Brasília, convocada justamente para discutir os impactos econômicos e jurídicos da Moratória da Soja e a validade da Lei Estadual nº 12.709/2024.

Na ocasião, o deputado fez um apelo direto ao Supremo diante das reclamações apresentadas pelo setor produtivo.

“Um recado para o STF: deixa o nosso povo trabalhar, gente!”, declarou Dr. João durante a audiência.

Desde então, o primeiro-secretário tem defendido que a preservação ambiental caminhe junto com o respeito às regras estabelecidas pelo Código Florestal e com a segurança jurídica para o produtor. Para o parlamentar, o ponto central da discussão é a possibilidade de uma propriedade estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, enfrentar restrições comerciais adicionais.

A Moratória da Soja foi criada em 2006 e estabelece que as empresas participantes não adquiram soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. O critério pode alcançar áreas cuja abertura ocorreu de forma autorizada pela legislação ambiental, situação que está no centro das críticas feitas por produtores e representantes políticos de Mato Grosso.

Decisão do STF

No julgamento realizado nesta quarta-feira, o STF reconheceu por maioria a validade da Moratória da Soja e determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos que questionavam o acordo, inclusive procedimentos relacionados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a corrente vencedora, empresas privadas podem assumir voluntariamente compromissos ambientais mais rigorosos do que os limites mínimos previstos em lei.

Ao mesmo tempo, a Corte manteve a validade das legislações de Mato Grosso e Rondônia que permitem retirar benefícios fiscais de empresas participantes desses acordos. Em Mato Grosso, a Lei nº 12.709/2024 impede a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de compromissos privados que imponham restrições à atividade agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental.

Para Dr. João, esse ponto preserva uma prerrogativa importante do Estado. O deputado já havia defendido publicamente que, embora empresas privadas possam estabelecer suas políticas comerciais, o poder público não deve ser obrigado a utilizar recursos e incentivos estaduais para beneficiar companhias que adotem critérios considerados mais restritivos que a legislação brasileira.

A atuação sobre o tema levou Dr. João ao Senado ao lado de representantes do setor produtivo e de outros parlamentares mato-grossenses. A audiência de abril de 2025 reuniu entidades como CNA, Aprosoja-MT, Aprosoja Brasil, Famato, Abiove e Anec, além de integrantes da bancada política de Mato Grosso.

Naquele debate, o deputado também associou a discussão ao desenvolvimento de municípios cuja economia depende diretamente da produção agrícola e defendeu que a expansão do agronegócio ocorra dentro das regras ambientais brasileiras, sem que acordos comerciais privados substituam a legislação aprovada pelo país.

Janaina também mantém posição contrária

A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB), que participou da mesma audiência no Senado em 2025, também se manifestou após o julgamento. Ela afirmou nesta quinta-feira (13) que respeita a decisão do Supremo, mas mantém posição contrária à Moratória e considera que o acordo cria insegurança para produtores que atuam dentro da legalidade.

Janaina é coautora da Lei nº 12.709/2024 e tem atuado em defesa da norma estadual. Com a decisão desta semana, o STF manteve justamente a possibilidade de Mato Grosso estabelecer critérios próprios para a destinação de seus incentivos fiscais, apesar de reconhecer a legalidade do acordo privado.

Para Dr. João, a defesa do setor produtivo deve continuar baseada em dois pontos: cumprimento rigoroso da legislação ambiental e garantia de que quem está regular perante a lei tenha condições de produzir, gerar empregos e movimentar a economia de Mato Grosso.