Justiça mantém tornozeleira de réu, libera investigado e nega novas prisões no caso Zampieri

A Justiça manteve o monitoramento eletrônico de Peterson Venites Komel Júnior, réu na ação penal que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri, e negou a devolução de um iPhone 15 e de um notebook apreendidos durante a investigação. Em outra frente, o juiz André Barbosa Guanaes Simões determinou a retirada da tornozeleira de Davidson Esteves Nunes, que não foi denunciado pelo Ministério Público.

A decisão foi assinada no dia 30 de julho e integra a ação penal que reúne nove acusados. Anibal Manoel Laurindo, Elenice Ballarotti Laurindo e Gilberto Louzada da Silva respondem por homicídio qualificado. Outros denunciados, entre eles Peterson, são acusados de integrar uma organização criminosa armada. Gilberto responde pelos dois crimes.

Ao analisar o pedido de Peterson, o magistrado concluiu que a gravidade das acusações e o papel atribuído a ele na suposta organização criminosa justificam a continuidade das medidas cautelares. Para o juiz, o fato de o réu usar a tornozeleira há mais de um ano sem registrar descumprimentos não é suficiente para afastar o monitoramento.

O magistrado também rejeitou a devolução do celular e do notebook de Peterson. Apesar de os equipamentos já terem sido periciados, a Justiça entendeu que os aparelhos originais ainda podem ser necessários para exames complementares, contraperícias ou novas diligências durante o processo.

Por outro lado, a defesa de Peterson recebeu autorização para acessar integralmente os dados armazenados em dois HDs apreendidos pela Polícia Federal. O juiz permitiu a produção de uma cópia forense, chamada de cópia “bit a bit”, que deverá preservar os arquivos nativos, metadados, registros de auditoria e códigos de verificação.

O procedimento será realizado nas dependências da Justiça, com acompanhamento do Ministério Público e possibilidade de participação das defesas dos demais acusados. A medida busca garantir a preservação da cadeia de custódia das provas digitais.

O prazo de dez dias para Peterson apresentar resposta à acusação também foi suspenso. A contagem será reiniciada integralmente depois que a defesa for comunicada sobre a conclusão da cópia forense. Segundo o juiz, obrigar a apresentação da defesa antes do acesso completo às provas poderia representar cerceamento de defesa.

Em relação a Davidson Esteves Nunes, a Justiça determinou a retirada imediata da tornozeleira e a devolução do passaporte e de um celular Xiaomi Redmi Note 10S. O Ministério Público concordou com os pedidos após concluir que as investigações não reuniram elementos suficientes para denunciá-lo.

José Geraldo Pinto Filho, que também não foi denunciado, teve autorizada a devolução de um celular Motorola e do passaporte. O monitoramento eletrônico dele já havia sido revogado anteriormente.

A decisão ainda manteve em liberdade Peterson, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater. O Ministério Público havia recorrido para tentar obter a prisão preventiva dos três, mas o juiz não reconsiderou a decisão por entender que não foram apresentados fatos novos. O recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Zampieri foi assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Conforme o Ministério Público, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras avaliada em cerca de R$ 100 milhões.