Justiça barra promotor indicado por Paccola para falar sobre legítima defesa no júri

A Justiça excluiu o promotor Luciano Anechini Lara Leite, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da lista de testemunhas de defesa do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola. Ele será julgado no dia 27 de agosto pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, em Cuiabá.

A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada acolheu uma impugnação apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que classificou o promotor indicado pela defesa como uma espécie de “testemunha-doutrinadora”.

Especialista e autor de obras sobre legítima defesa armada, Luciano seria ouvido sobre balística, dinâmica de confrontos, protocolos de abordagem, percepção de ameaça e reações humanas em situações de risco. Segundo a defesa, o depoimento não entraria em questões jurídicas.

A juíza, no entanto, considerou que o promotor não presenciou o crime, não participou da investigação e não possui vínculo direto com os fatos. Conforme a decisão, uma testemunha deve relatar aquilo que viu, ouviu ou presenciou, e não apresentar avaliações técnicas ou científicas sobre um caso do qual não participou.

Para a magistrada, permitir o depoimento poderia introduzir diante dos jurados um parecer técnico e jurídico disfarçado de prova testemunhal, com potencial para influenciar o Conselho de Sentença sobre a tese de legítima defesa apresentada por Paccola.

A decisão também ressalta que assuntos como balística e dinâmica dos disparos devem ser abordados por meio de perícia, com apresentação de laudo, formulação de quesitos e possibilidade de contestação pelas partes. Esses temas, segundo a Justiça, já foram analisados em perícias oficiais que integram o processo.

A defesa chegou a pedir anteriormente uma reprodução simulada do crime, mas a solicitação foi rejeitada durante a instrução, na sentença de pronúncia e também em recurso. O entendimento foi de que a dinâmica estava suficientemente documentada por câmeras de segurança e pelo laudo pericial produzido no local.

Apesar de retirar Luciano da lista, a juíza autorizou Paccola a indicar outra testemunha. O substituto, porém, deverá se limitar a narrar fatos que tenha presenciado, sem apresentar conteúdo técnico, doutrinário ou avaliações pessoais. A indicação também deverá ocorrer em tempo suficiente para a intimação antes do julgamento.

Paccola será julgado pelo Tribunal do Júri no dia 27 de agosto, às 9h, no Fórum de Cuiabá. Ele é acusado de matar Alexandre Miyagawa, de 41 anos, com três tiros, na noite de 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo. A defesa sustenta que o ex-vereador agiu em legítima defesa.