TJ suspende troca de administradora na falência de R$ 3,5 bi do ‘Rei do Algodão’

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a troca da administradora judicial responsável pela falência de José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin. O processo envolve um passivo superior a R$ 3,5 bilhões e tramita há quase nove anos.

A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, da Quarta Câmara de Direito Privado, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Com a medida, Gláucia Albuquerque Brasil, que acompanha o processo desde a fase de recuperação judicial, permanecerá provisoriamente à frente da massa falida até o julgamento definitivo do recurso.

A Justiça de primeira instância havia revogado a nomeação de Gláucia e escolhido a empresa Suporte Empresarial Outsourcing, sob a gestão de Lúcio Martinis, para assumir a administração judicial. A mudança foi justificada pela complexidade da falência, pelo número de credores e pela necessidade de uma estrutura multidisciplinar para localizar, preservar e vender os bens.

Ao analisar o recurso, a desembargadora afirmou que não conseguiu confirmar a inscrição da nova empresa nem de seu gestor no cadastro público de administradores judiciais do TJMT. A decisão também apontou que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a capacidade operacional da substituta.

A magistrada ressaltou que não há, até o momento, conclusão de que a nova administradora seja incapaz de exercer a função. O problema está na falta de demonstração objetiva da estrutura técnica utilizada como justificativa para a substituição.

A transição já havia começado, mas ainda não estava concluída. Segundo a decisão, transferir funções consideradas sensíveis a uma empresa cuja capacidade operacional ainda não foi comprovada poderia causar prejuízos à fase inicial da falência.

A empresa substituta deverá devolver imediatamente à administradora restabelecida todos os documentos, informações, arquivos e acessos recebidos durante a transição. Os atos urgentes e de preservação já realizados serão mantidos.

O TJMT também determinou que a nova empresa apresente comprovante de inscrição no cadastro eletrônico, declaração de capacidade operacional, descrição da equipe técnica, relação dos processos em que já atuou e indicação das nomeações que mantém atualmente.

A falência foi decretada em junho deste ano após a Justiça concluir que houve descumprimento do plano de recuperação e inadimplência com os credores. O processo, iniciado em 2017, é considerado um dos maiores e mais antigos casos de recuperação judicial do agronegócio de Mato Grosso.