Câmara aprova duas mudanças e adia eleição para presidência da Mesa Diretora para outubro

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (18), duas alterações nas normas que regulamentam a eleição da Mesa Diretora. Os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orgânica, em segunda votação, e uma mudança no Regimento Interno, em votação única. Com isso, a escolha da direção do Legislativo para o biênio 2027/2028 será logo após  o primeiro turno das eleições gerais.

A proposta de adiar a eleição ganhou força nos bastidores da Câmara após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a escolha antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.

A primeira aprovação ocorreu durante a análise do processo nº 3265/2026, que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 12 da Lei Orgânica de Cuiabá. Por se tratar de uma emenda à principal norma municipal, a proposta precisava do apoio de dois terços dos vereadores.

Na sequência, o plenário aprovou um projeto de resolução que modifica o artigo 23 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. A matéria também exigia o voto favorável de dois terços dos parlamentares.

Autor da proposta de alteração do Regimento Interno, o vereador Mário Nadaf afirmou que a nova data foi definida após acordo entre os parlamentares.

“Projeto consensuado. Nem no dia 1º de outubro, nem no dia 20 de novembro. A data será logo após as eleições gerais, no dia 4 de outubro”.

Durante a discussão, Nadaf explicou que as duas votações eram necessárias para adequar tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno.

“São dois estatutos jurídicos que merecem a reforma com a data. Acabamos de votar a Lei Orgânica e agora o Regimento Interno. Portanto, peço aos vereadores e às vereadoras aqui presentes que votem sim”, afirmou.

A mudança ocorre em meio à disputa pelo comando da Câmara para o biênio 2027/2028. A atual presidente, Paula Calil (PL), e os vereadores Ilde Taques (Podemos) e Dilemário Alencar (União) são candidatos ao cargo.  Paula tem o apoio do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que  ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No documento, ele contestou  regras do Regimento Interno da Câmara Municipal permitindo a recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura, viabilizando diretamente a reeleição da atual presidente e sua aliada, Paula Calil (PL).

O TJ, liminarmente, determinou a suspensão de votações quanto ao processo que possibilitaria a recondução.