TRE manda MDB devolver quase R$ 1 milhão por irregularidades nas contas

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou com ressalvas as contas do Diretório Estadual do MDB referentes a 2023 e determinou que o partido devolva R$ 889,2 mil ao Tesouro Nacional por despesas consideradas irregulares com recursos do Fundo Partidário. A decisão foi unânime e publicada nesta quarta-feira (19).

Além da devolução, o partido terá de transferir R$ 63,2 mil para uma conta específica destinada à promoção da participação política das mulheres. Segundo o TRE, o MDB não comprovou a aplicação mínima exigida de 5% dos recursos do Fundo Partidário nessa finalidade.

A prestação de contas foi relatada pelo juiz Pérsio Oliveira Landim. Durante a análise, a área técnica e a Procuradoria Regional Eleitoral haviam defendido a desaprovação das contas diante das irregularidades identificadas. Mesmo assim, o relator entendeu que as falhas poderiam ser quantificadas e corrigidas por meio da devolução dos valores, sem necessidade de rejeitar integralmente as contas.

Ao todo, foram apontadas irregularidades de R$ 1,034 milhão, o equivalente a 77,23% dos recursos movimentados pelo MDB no exercício de 2023. Apesar do percentual elevado, o relator considerou que não havia elementos concretos que demonstrassem má-fé da legenda.

O principal problema identificado foi a falta ou insuficiência de documentos para comprovar despesas pagas com dinheiro do Fundo Partidário. Só nesse grupo, as irregularidades chegaram a R$ 873,8 mil.

Entre os gastos questionados estão R$ 156,4 mil sem documentos comprobatórios, R$ 50,5 mil com comprovantes considerados genéricos, R$ 83 mil em locação de veículos junto a uma empresa cuja sócia tem vínculo familiar com funcionário do partido e R$ 139,6 mil pagos a funcionário sem esclarecimento das atividades exercidas ou apresentação de controle de frequência.

Também foram identificados R$ 314,2 mil em despesas com pessoal cuja regularidade não pôde ser confirmada por falta de documentos do eSocial e de recolhimentos ao INSS. Houve ainda gastos de R$ 17,5 mil com treinamento em gestão de redes sociais e R$ 34,2 mil relacionados a eventos partidários sem elementos suficientes para comprovar a efetiva realização.

O TRE também apontou o pagamento de R$ 8,8 mil em juros, multas e correções monetárias com recursos do Fundo Partidário. A legislação eleitoral proíbe que dinheiro público destinado às legendas seja utilizado para pagar encargos decorrentes de atrasos.

Outro ponto analisado foi o Fundo Partidário destinado às mulheres. O MDB recebeu R$ 1,28 milhão do Fundo Partidário em 2023 e deveria aplicar pelo menos R$ 64 mil em ações de incentivo à participação feminina. Segundo a decisão, apenas R$ 856,15 foram comprovadamente utilizados de forma regular nessa finalidade.

Por isso, o partido terá de reservar R$ 63,2 mil para aplicação futura em ações voltadas à participação política das mulheres, sem aplicação de multa adicional.

Apesar das falhas, o tribunal decidiu não desaprovar as contas por entender que os valores poderiam ser recompostos e que não ficou demonstrada intenção de ocultar ou desviar recursos. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão de 27 de julho.