MPF regionaliza GAECO e muda estrutura de combate ao crime organizado em MT

O Ministério Público Federal (MPF) vai regionalizar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e transferir para uma nova estrutura parte das investigações contra o crime organizado em Mato Grosso. A mudança está prevista na Portaria PGR/MPF nº 549, publicada nesta segunda-feira (24), e entra em funcionamento a partir de 1º de outubro.

Mato Grosso terá dois ofícios especiais no GAECO da 1ª Região, com sede em Brasília. A estrutura também será formada por Distrito Federal, Goiás e Tocantins, criando uma atuação integrada entre os quatro Estados.

O ponto de maior impacto é a determinação de que os casos atualmente acompanhados pelos GAECOs estaduais sejam transferidos para os respectivos GAECOs Regionais. Os atuais responsáveis pelas investigações serão mantidos inicialmente, mas os processos poderão ser redistribuídos conforme a especialização e a complexidade de cada caso.

A nova estrutura terá como foco o combate a organizações criminosas com atuação regional ou nacional, podendo realizar investigações próprias ou em conjunto com as polícias judiciárias. Também poderá atuar em processos perante a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral.

A portaria permite ainda a criação de grupos especializados por tipo de crime, além do compartilhamento de informações entre os integrantes dos GAECOs. Procuradores regionais da República poderão atuar diretamente nas investigações e também nos processos que chegarem aos tribunais.

Mudança começa em outubro

A escolha dos integrantes dos novos GAECOs Regionais será feita entre procuradores com atuação na área criminal, com seleção prevista para agosto e setembro. Os atuais titulares dos GAECOs estaduais terão preferência na escolha das novas vagas.

Cada Estado terá ainda um subcoordenador titular e um substituto. Os mandatos dos integrantes serão de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

Os GAECOs Regionais começam a funcionar em 1º de outubro de 2026. Os regimentos internos deverão ser aprovados até 3 de novembro. A medida cria o Sistema GAECO/MPF, coordenado pelo GAECO Nacional, com o objetivo de integrar as estruturas regionais e ampliar a capacidade do Ministério Público Federal de enfrentar organizações criminosas que atuam em diferentes Estados.