Estado avalia uso de drones para vigiar presídios em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vai estudar a utilização de drones para reforçar a vigilância dos presídios e unidades socioeducativas de Mato Grosso. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial.

Um grupo de trabalho foi criado para analisar se a tecnologia é viável e em quais situações poderá ser empregada. A equipe terá de apresentar, em até 30 dias, um parecer sobre a possível implantação dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).

A intenção é usar os equipamentos no monitoramento das unidades, especialmente em áreas que exigem vigilância permanente e acompanhamento estratégico.

Antes de uma eventual implantação, o grupo deverá levantar os custos da operação, definir os equipamentos necessários e avaliar questões técnicas e jurídicas. Também serão analisadas as exigências para treinamento dos operadores, registro das aeronaves e autorização dos voos.

O estudo terá de seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Sejus também pretende criar regras específicas para disciplinar o uso dos drones, incluindo manutenção dos equipamentos, controle dos acessos e armazenamento das imagens registradas durante as operações.

O grupo reúne servidores de setores ligados à inteligência, tecnologia, segurança penitenciária, operações especiais, logística, gestão de riscos e sistema socioeducativo. A coordenação ficará a cargo do policial penal Flávio Augusto de Amorim.

Ao final dos trabalhos, será entregue um relatório com a conclusão sobre a viabilidade da proposta. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 30 dias.

A criação do grupo representa o primeiro passo para uma possível implantação da tecnologia no sistema prisional do Estado. Por enquanto, não há decisão sobre a compra ou início da operação dos drones.