Sema suspende licenças de parte da obra de R$ 13,7 milhões no Parque da Quineira

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) suspendeu temporariamente parte dos efeitos das licenças ambientais concedidas para a revitalização do Parque Natural Municipal da Quineira, em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). O projeto, conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), tem investimento previsto de R$ 13,7 milhões.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25), por meio de um Termo de Suspensão Parcial. O ato atinge a Licença Prévia nº 319187/2025 e a Licença de Instalação nº 78028/2025, vinculadas ao processo ambiental nº 10110/2024, que tem a Sinfra como parte interessada.

Segundo a Sema, a suspensão alcança especificamente as intervenções relacionadas ao estacionamento, receptivo, restaurantes, banheiros e trilhas internas do parque. Os demais atos administrativos, condicionantes ambientais e programas de controle ambiental permanecem válidos desde que não entrem em conflito com as obrigações estabelecidas para a unidade de conservação.

A medida foi adotada após a Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos acolher o Parecer Técnico nº 203369/CINF/SUIMIS/2026, elaborado pela Coordenadoria de Infraestrutura da Sema.

O documento também vincula a suspensão ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual no âmbito do Inquérito Civil nº 001392-028/2025. Conforme o ato, as restrições permanecem até a apresentação ou deliberação sobre a aprovação do Plano de Manejo da unidade de conservação.

Embora tenha sido publicado nesta terça-feira, o termo de suspensão foi assinado em 19 de agosto pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.

Revitalização de R$ 13,7 milhões

A revitalização do Parque da Quineira foi licitada pela Sinfra em julho de 2025, com investimento inicialmente estimado em R$ 13,7 milhões. O projeto prevê uma série de intervenções para transformar a unidade de conservação em um novo ponto turístico e de lazer de Chapada dos Guimarães.

Entre as estruturas anunciadas estão nova guarita, estacionamento para carros, motocicletas e bicicletas, reestruturação das trilhas, playground, banheiros públicos, restaurante, academia ao ar livre e áreas de descanso. Parte dessas intervenções coincide justamente com os serviços agora atingidos pela suspensão ambiental.

O Parque Natural Municipal da Quineira possui aproximadamente 31 hectares e está localizado na área urbana de Chapada dos Guimarães, às margens da MT-251. A unidade pertence ao município e abriga nascentes, vegetação e diferentes espécies da fauna local. O projeto também prevê uma ponte contemplativa sobre o lago existente no interior do parque.