Casa Civil e Sejus passam a atuar juntas no acompanhamento de projetos do sistema penitenciário

A Casa Civil e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) passaram a atuar de forma compartilhada no acompanhamento de programas, projetos e atividades relacionadas ao sistema penitenciário de Mato Grosso. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial.

A nova regra permite que servidores da Casa Civil sejam designados para acompanhar diretamente atividades e etapas de projetos desenvolvidos pela Sejus. A atuação ficará sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de Relações com os Municípios, que deverá auxiliar na articulação institucional e no acompanhamento das ações do Governo do Estado junto às prefeituras.

Entre os trabalhos previstos está o monitoramento de empreendimentos vinculados ao TAC nº 001/2020, além de outras ações consideradas necessárias para melhorar a execução dos projetos e garantir maior eficiência nas entregas à população.

De acordo com a portaria, a parceria foi estabelecida diante da necessidade de reforçar a governança, o controle, a integridade e a transparência no âmbito do Sistema Penitenciário Estadual.

Na prática, a Casa Civil poderá disponibilizar servidores para executar atividades específicas ou monitorar etapas necessárias ao cumprimento das ações. A designação será feita por meio de ordem de serviço.

A Secretaria Adjunta de Relações com os Municípios também deverá fornecer informações e relatórios disponíveis para subsidiar os trabalhos realizados em conjunto com a Sejus.
Sejus mantém responsabilidade pela execução.

Apesar da atuação conjunta, a Sejus continuará responsável pelos procedimentos administrativos necessários à execução dos projetos. Também caberá à secretaria arcar com as despesas operacionais e adotar as demais providências necessárias para colocar em prática as ações que venham a ser firmadas.

A medida busca aproximar as duas estruturas do governo na condução e fiscalização dos projetos relacionados ao sistema penitenciário, especialmente aqueles que dependem de articulação com os municípios.