Nova condenação pode levar João Arcanjo de volta ao regime fechado

Uma nova pena incluída na execução penal de João Arcanjo Ribeiro abriu caminho para que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitasse o retorno do ex-bicheiro ao regime fechado. O pedido, que inclui a expedição de mandado de prisão, ainda não foi decidido pela Justiça.

A movimentação ocorreu após ser anexada ao processo uma guia referente à condenação de 12 anos e dois meses por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Diante do novo cenário, o Ministério Público defendeu que as penas impostas a Arcanjo sejam somadas e que o regime de cumprimento seja recalculado.

Responsável pelo caso, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira decidiu aguardar uma nova manifestação do próprio Ministério Público antes de avaliar a possível regressão. A determinação foi assinada no dia 31 de agosto.

A magistrada considerou que os requerimentos apresentados pela defesa podem modificar o tempo de pena ainda pendente e, consequentemente, influenciar a definição do regime. Por isso, deixou temporariamente suspensa a análise da prisão.

Entre as medidas solicitadas pelos advogados está o reconhecimento de indultos com base em decretos presidenciais publicados em 2011 e 2022. A defesa também pede livramento condicional e a preservação do regime aberto enquanto o cálculo da execução é revisto.

Outro ponto questionado é a inclusão de uma pena de 44 anos e dois meses. Os defensores sustentam que essa punição, relacionada a uma ação penal declarada extinta em outubro de 2022, deve ser retirada da conta. Também reivindicam que o dia 11 de abril de 2003 permaneça como data-base da execução.

Ao justificar a cautela, a juíza ressaltou que uma eventual concessão dos benefícios poderá tornar desnecessário ou alterar de forma substancial o pedido de unificação apresentado pelo Ministério Público. Somente depois do novo parecer do órgão será tomada uma decisão conjunta sobre o cálculo, o regime prisional e a eventual ordem de prisão.

João Arcanjo, de 75 anos, cumpre pena em regime aberto desde fevereiro de 2018. Na ocasião da progressão, as condenações acumuladas ultrapassavam 87 anos. Ele chegou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, mas teve o equipamento retirado em outubro de 2020.

Conhecido como “Comendador”, Arcanjo foi apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa ligada a jogos ilegais, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e outros delitos em Mato Grosso. Preso no Uruguai em 2003, ele foi extraditado ao Brasil em 2006.

Por enquanto, não existe mandado de prisão expedido contra Arcanjo. Ele continuará no regime aberto até que a Justiça conclua a análise dos pedidos apresentados pelas duas partes.