TJMT articula setor produtivo para ampliar trabalho no sistema prisional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizará, no dia 10 de setembro, uma sessão pública para discutir ações do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O encontro ocorrerá das 9h às 10h30, no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Cuiabá. O credenciamento começará às 8h30, e a participação presencial será por ordem de chegada, respeitada a capacidade do auditório. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-23 no YouTube.

A sessão reunirá representantes do Poder Público, do Sistema de Justiça, do setor produtivo, de entidades de formação profissional e da sociedade civil. A proposta é promover um diálogo sobre alternativas que ampliem as oportunidades de capacitação e trabalho durante o cumprimento da pena e favoreçam a inserção ou a reinserção no mercado de trabalho após o cárcere.

A programação contará com relatos de empresas que já empregam pessoas privadas de liberdade. A ideia é apresentar experiências práticas, os desafios encontrados e os resultados dessa participação, aproximando o setor produtivo das ações de inclusão pelo trabalho.

De acordo com a juíza representante do Eixo Empregabilidade do GMF-MT, Maria Rosi de Meira Borba, titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, o desafio é ampliar de forma significativa a participação de pessoas privadas de liberdade em atividades de trabalho.

“Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 17,2 mil pessoas presas, mas menos de 20% trabalham dentro ou fora das unidades prisionais. A meta estabelecida pelo CNJ para os próximos três anos é alcançar 50% desse público”, afirmou.

A juíza explica que a contratação de pessoas privadas de liberdade segue regras específicas da Lei de Execução Penal e não se confunde com uma relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para ela, esclarecer esse modelo e apresentar experiências bem-sucedidas são objetivos da sessão, que reunirá empresas já atuantes no sistema prisional.

“Queremos mostrar ao empresariado que a contratação de mão de obra de pessoas privadas de liberdade é uma via em que todos ganham. Ganha o empresário, ganha a pessoa que está cumprindo pena e, principalmente, ganha a sociedade, porque o trabalho contribui para a ressocialização e para a preparação para a vida depois do cárcere. Temos empresas que já trabalham com pessoas privadas de liberdade e estão satisfeitas com os resultados. Queremos apresentar esses casos e mostrar que existe uma oportunidade tanto do ponto de vista econômico quanto da ressocialização”, afirmou.

Ela disse também que, atualmente, o sistema prisional de Mato Grosso conta com cinco galpões de aproximadamente mil metros quadrados destinados à instalação de atividades de trabalho dentro das unidades. A proposta é ampliar essa estrutura em diferentes regiões do Estado para atender à demanda de empresas interessadas em contratar essa mão de obra.

Pena Justa
O Pena Justa é o plano nacional elaborado para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as medidas previstas estão ações relacionadas às condições das unidades prisionais e à ampliação do acesso à educação, à qualificação profissional e ao trabalho. Em Mato Grosso, a execução das ações envolve a articulação entre instituições públicas, o Sistema de Justiça e os demais setores da sociedade.