Medidas protetivas evitam mortes em 99,98% dos casos em MT, afirma secretária

As mulheres que possuem medidas protetivas em Mato Grosso permanecem vivas em 99,98% dos casos, segundo a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho. Ao citar o percentual, ela defendeu a denúncia como um instrumento essencial para incluir as vítimas de violência doméstica na rede de proteção oferecida pelo Estado. Neste ano, mais de 12.800 medidas já foram expedidas, de acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.  Neste ano já somam 33 o número de mulheres assassinadas pela condição de ser mulher.

“A medida protetiva é tão eficiente que, em 99,98% dos casos em que as mulheres têm a medida, elas não morrem. A mulher denunciar e ter a medida protetiva é importante porque isso demonstra a eficácia do instrumento”, afirmou.

Susane explicou que a Patrulha Maria da Penha está presente nos 142 municípios de Mato Grosso. Segundo a secretária, 47 veículos já foram entregues para reforçar o serviço e outros 40 deverão ser destinados às equipes responsáveis pelo acompanhamento das vítimas.

Apesar do alcance da patrulha, a titular da Sesp-MT reconheceu que muitas mulheres ainda deixam de comunicar as agressões. Sem o registro da ocorrência, elas podem permanecer fora dos serviços de assistência, que incluem auxílio-moradia, oportunidades de emprego e financiamento para atividades de empreendedorismo.

Como parte das ações preventivas, a secretaria prepara o lançamento do aplicativo Penha. A ferramenta deverá reunir um sistema de classificação de risco dos agressores envolvidos em ocorrências de violência doméstica, inclusive daqueles que não possuem medidas restritivas.

De acordo com Susane, aproximadamente 35 mil homens que já estiveram envolvidos em ocorrências dessa natureza estão catalogados no sistema. A proposta é realizar visitas e orientar os agressores como forma de tentar impedir que as agressões avancem para casos de feminicídio.

A Sesp-MT também implantou a Cabine Lilás no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). O serviço oferece atendimento humanizado e acompanhamento após as ocorrências, inclusive para mulheres que procuram ajuda, mas acabam desistindo de registrar boletim.

“Às vezes, essa vítima liga, mas acaba não registrando a ocorrência. No pós-atendimento, vamos explicar tudo o que o Estado oferece e pedir que essa mulher faça o registro para ser assistida”, explicou.

A secretária afirmou ainda que o Estado encomendou à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) uma pesquisa sobre o perfil dos autores de feminicídio. O objetivo é compreender o comportamento dos agressores e desenvolver novas medidas preventivas.

Para Susane, além do incentivo às denúncias, o enfrentamento da violência precisa direcionar parte da cobrança aos próprios homens.

“Talvez não seja nem a mulher denunciar. É o homem parar de fazer isso. A gente vê ocorrências absurdas. Por que os homens fazem isso? O que eles precisam fazer para parar?”, questionou.

A coronel defendeu a aplicação efetiva das leis e avaliou que a punição ainda funciona como um mecanismo capaz de impedir novos crimes. Segundo ela, a prevenção, a responsabilização dos autores e a mudança cultural precisam avançar conjuntamente para reduzir os casos de violência e feminicídio.