Bortolin defende que o Estado pague policiamento extra em cidades pequenas

A conta da segurança pública que hoje sobra para as prefeituras de Mato Grosso precisa ser dividida com o Estado. É o que defende Leonardo Bortolin (MDB), ex-prefeito de Primavera do Leste e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), candidato a deputado estadual. A proposta que pretende levar à Assembleia Legislativa é criar um repasse fixo do Estado para as cidades menores manterem suas centrais de videomonitoramento e a atividade delegada, com valores maiores para os municípios que arrecadam menos, no lugar do modelo atual, em que a prefeitura paga a conta sozinha.

Mato Grosso vive a maior expansão de videomonitoramento público de sua história, com mais de 22 mil câmeras entregues pelo programa Vigia Mais MT e adesão de 133 prefeituras, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Para Bortolin, o equipamento chegou, mas a estrutura para transformá-lo em política de segurança, não necessariamente.

A divisão de responsabilidades está na própria lei que criou o programa, em que, o Estado cede os equipamentos aos municípios em regime de comodato, ou seja, empréstimo gratuito, e centraliza o recebimento das imagens na plataforma do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Em contrapartida, o texto define que a parceria é não onerosa aos cofres estaduais, o que significa que não há transferência de recursos para a ponta. Instalação, guarda, energia, internet, manutenção e operação dos equipamentos correm por conta de quem assinou o termo de cooperação, na maioria dos casos a prefeitura.

“Uma câmera pendurada no poste não prende ninguém, o que prende é alguém treinado olhando aquela imagem, integrado com a polícia, 24 horas por dia, e isso custa dinheiro que a maioria das prefeituras de Mato Grosso não tem”, afirma.

Primavera do Leste montou estrutura própria antes da chegada do programa estadual, que é o Centro de Monitoramento Integrado (Cemip), lançado em novembro de 2022, recebeu investimento de mais de R$ 4 milhões e começou a operar com 52 câmeras e 18 leitores automáticos de placas, com uso de inteligência artificial e transmissão em tempo real. A central funciona 24 horas por dia, com equipes próprias articuladas às forças de segurança do município.

A segunda frente citada pelo candidato é a atividade delegada, modelo em que policiais atuam voluntariamente fora da escala, remunerados pelo município. Em agosto de 2021, a Prefeitura de Primavera do Leste assinou termo de cooperação com a Sesp-MT ampliando o programa, até então firmado com a Polícia Militar, para policiais civis e bombeiros militares.

Nos dois modelos, videomonitoramento e atividade delegada, a despesa recorrente é municipal. Bortolin argumenta que essa conta trava a política de segurança nas cidades pequenas, já que o reforço só se viabiliza onde há arrecadação, e municípios com efetivo reduzido e receita concentrada no repasse constitucional ficam de fora.

“Eu investi em segurança quando fui prefeito, mesmo sabendo que a responsabilidade é do Estado, porque Primavera tem arrecadação, mas a segurança de uma cidade não pode depender do tamanho do caixa dela. Meu compromisso como deputado é garantir dinheiro do Estado para que qualquer município consiga manter suas câmeras funcionando e mais policiais na rua, independente do que ele arrecada”, diz.

Bortolin foi vereador por dois mandatos, presidiu a Câmara de Primavera do Leste e assumiu a prefeitura em 2017, em eleição suplementar. Reeleito em 2020 com 89,04% dos votos, presidiu a AMM entre 2024 e 2026. Natural do interior de São Paulo, chegou a Primavera do Leste ainda jovem e construiu ali toda a sua trajetória política. Concorre a deputado estadual com o número 15115.