Restaurante tem 10 dias para retirar objetos de área acessível em Chapada

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou o Restaurante Garoa, em Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá), para retirar mesas, cadeiras, suportes e placas instalados sobre o piso tátil e em áreas destinadas à circulação de pessoas com deficiência. O estabelecimento fica na Praça Dom Wunibaldo, no centro da cidade.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, e dá prazo de dez dias úteis para que a proprietária informe se cumpriu as medidas.

Segundo o Ministério Público, a notificação foi feita após uma denúncia apontar que o restaurante utilizava faixas de orientação para pessoas com deficiência visual e rotas acessíveis como parte da área de atendimento ao público.

O documento determina que o estabelecimento mantenha livres o piso tátil, as rotas acessíveis e as áreas de circulação de pedestres. O restaurante também deverá evitar novas ocupações desses espaços.

Ainda conforme a recomendação, a proprietária deverá apresentar à Promotoria documentos que comprovem as adequações feitas. Em caso de cumprimento parcial ou descumprimento, terá de apresentar justificativa.

O Ministério Público informou que a falta de resposta ou o não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais.