Ex-vice-prefeito de Cuiabá será indenizado em R$ 15 mil por prisão indevida

O ex-vice-prefeito de Cuiabá José Roberto Stopa (PV) conseguiu uma indenização de R$ 15 mil do Estado de Mato Grosso por ter sido preso indevidamente em dezembro de 2024 por um suposto crime ambiental. A decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi unânime.

Stopa foi preso em flagrante por causa do descarte irregular de resíduos de uma obra no Mercado do Porto. Na época, ele era também secretário municipal de Obras e foi responsabilizado pelo crime ambiental, já que, na época, foi apontado que o local de descarte era área de preservação.

Segundo o relator, juiz Edson Dias Reis, não havia elementos suficientes nem para comprovar o crime ambiental nem para ligar Stopa diretamente ao descarte. A decisão também destaca que Stopa não estava presente durante o descarte, não dirigia o caminhão, não supervisionava diretamente o serviço e não havia prova de que tivesse determinado ou autorizado a ação.

“A responsabilidade penal possui caráter pessoal e subjetivo, não sendo admissível presumir a participação de gestor público em determinada infração unicamente porque o fato envolve órgão ou estrutura administrativa sob sua responsabilidade”, diz trecho da decisão.

A Justiça também levou em consideração que a denúncia criminal apresentada posteriormente contra Stopa foi rejeitada por falta de justa causa. Segundo o acórdão, embora isso, sozinho, não torne automaticamente a prisão ilegal, o fato reforçou a conclusão de que faltavam elementos concretos contra o ex-vice-prefeito.