Oito desembargadores votam contra pedido de Abilio sobre regras da Câmara

Oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acompanharam o voto da relatora, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e rejeitaram o pedido de liminar apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para suspender a exigência de dois terços dos votos em determinadas deliberações da Câmara Municipal. Com o voto da relatora, o placar chegou a nove votos contrários ao pedido. A votação foi aberta no dia 10 e será encerrada nesta segunda-feira (14).

Votaram com Nilza Pôssas os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Orlando de Almeida Perri, Rui Ramos Ribeiro, Carlos Alberto Alves da Rocha, Serly Marcondes Alves, Gilberto Giraldelli, José Luiz Leite Lindote e Rodrigo Roberto Curvo.

A votação ocorre em sessão assíncrona do Órgão Especial do TJMT. A relatora manteve a decisão que havia negado a liminar solicitada por Abilio enquanto o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não é julgado.

Caso o pedido fosse aceito, a principal beneficiada seria a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). Atualmente, o Regimento Interno proíbe a recondução de um integrante ao mesmo cargo da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura.

Uma proposta em tramitação no Legislativo municipal pretende flexibilizar a regra e permitir uma única reeleição. A suspensão da exigência de dois terços reduziria o número de votos necessários para aprovar a alteração e poderia facilitar a recondução de Paula Calil à presidência da Casa.

Em seu voto, Nilza Pôssas entendeu que não há urgência suficiente para suspender imediatamente os dispositivos questionados. A desembargadora destacou que as regras estão em vigor há aproximadamente dez anos, o que, segundo ela, afasta o perigo da demora necessário para a concessão da liminar.