Projeto que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica é aprovado em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei nº 263/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (Cima). A proposta é destinada às mulheres responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento permanente ou contínuo.

O documento tem como objetivo facilitar a identificação das mães atípicas em órgãos públicos municipais e instituições privadas, além de contribuir para o acesso a políticas públicas, programas sociais, atendimentos prioritários e demais direitos previstos na legislação.

Conforme a proposta, a carteira poderá conter informações como nome completo e fotografia da titular, número de documento oficial, identificação da pessoa assistida, prazo de validade e outros dados que poderão ser definidos posteriormente.

Segundo Ranalli, a iniciativa busca facilitar o acesso das mães atípicas aos serviços e políticas públicas, reconhecendo a rotina de cuidados exercida por essas mulheres.

“É uma forma de reconhecer e facilitar a vida das mães atípicas, que já enfrentam uma rotina muito difícil e não precisam passar por mais constrangimentos”, afirmou o vereador.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que muitas cuidadoras precisam apresentar informações e documentos para comprovar sua condição ao buscar atendimento prioritário ou acessar determinados serviços. A carteira, segundo Ranalli, poderá facilitar esse processo e contribuir para uma identificação mais adequada.

Com a aprovação pelo plenário, o projeto segue para análise do prefeito Abilio Brunini. Caso seja sancionada, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica poderá integrar as políticas municipais voltadas ao reconhecimento e apoio às mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas que necessitam de acompanhamento.