TRE derruba censura prévia e libera vídeo de Pivetta sobre fala de Wellington

A Justiça Eleitoral liberou novamente o vídeo em que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e Gisela Simona questionam uma resposta dada pelo senador Wellington Fagundes (PL) durante debate realizado em 18 de agosto. A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges, julgou improcedente a representação apresentada pela coligação Coração da Gente e revogou a liminar que havia determinado a retirada da publicação das redes sociais.

No centro da disputa está uma discussão sobre políticas de inclusão. Durante o debate, Pivetta perguntou a Wellington sobre o tema, mas utilizou duas vezes a expressão “neurodependentes”, em vez de “neurodivergentes”. Ao responder, o senador abordou assistência psicossocial, dependência química, drogas, manicômios e o antigo Hospital Adauto Botelho.

A repercussão veio depois. Pivetta e Gisela publicaram no Instagram uma edição do confronto acompanhada da pergunta: “O que manicômio e ‘drogado’ tem a ver com crianças neurodivergentes?”. O vídeo ultrapassou 3,4 mil curtidas e acabou levado à Justiça pela coligação adversária.

A defesa de Wellington alegou que a montagem suprimiu justamente os momentos em que Pivetta havia empregado a palavra “neurodependentes”. Para a coligação, a edição induzia o público a acreditar que Wellington teria confundido pessoas autistas e neurodivergentes com dependentes químicos, sem mostrar que a resposta ocorreu após o uso do termo equivocado pelo adversário.

A tese recebeu o respaldo da Procuradoria Regional Eleitoral. Em parecer apresentado no processo, o órgão avaliou que a edição modificou o contexto original da discussão e produziu uma percepção prejudicial a Wellington. Por isso, manifestou-se favoravelmente ao pedido da coligação.

A juíza, porém, chegou a uma conclusão diferente após considerar a sequência completa do debate. Na réplica, Pivetta passou a utilizar a expressão “neurodivergentes”, citou o fato de ter um neto com autismo e apresentou propostas voltadas à inclusão escolar.

A decisão destaca que, mesmo após essa correção, Wellington não estabeleceu na tréplica uma diferenciação entre os termos “neurodependentes” e “neurodivergentes”, mantendo sua manifestação relacionada a centros de atenção psicossocial e saúde mental. A magistrada observou ainda que o vídeo publicado nas redes sociais preservou o momento em que Pivetta fala em “neurodivergentes” e menciona o autismo.

Nesse contexto, Glenda Moreira Borges entendeu que a publicação não inventou um acontecimento. Embora a edição possa apresentar uma leitura desfavorável ao adversário e ser considerada incisiva ou reducionista, a crítica, conforme a sentença, foi construída a partir de declarações efetivamente feitas no debate.

Para acolher a interpretação apresentada pela coligação de Wellington, segundo a magistrada, seria necessário concentrar a análise apenas na pergunta inicial de Pivetta e atribuir a ela a responsabilidade pela resposta do senador, deixando de considerar o restante da discussão entre os candidatos.

A juíza concluiu, assim, que não ficou caracterizada falsidade evidente que justificasse a intervenção da Justiça Eleitoral e a remoção da publicação.

Na sentença, a magistrada também ressaltou que não cabe ao Judiciário eleitoral estabelecer qual interpretação política de um episódio controverso deve prevalecer. Quando a crítica está amparada em acontecimentos reais, entendeu, o confronto entre diferentes versões deve ocorrer prioritariamente no debate político.

O episódio já motivou outras ações no TRE-MT. Em uma delas, a Corte manteve decisão favorável à vereadora Maysa Leão em razão de uma publicação envolvendo as expressões utilizadas pelos candidatos durante o mesmo debate, sem reconhecer irregularidade eleitoral.

Glenda Moreira também rejeitou o pedido para excluir a coligação de Pivetta do processo. A decisão ainda pode ser questionada no plenário do TRE-MT.