Justiça absolve Emanuel Pinheiro e condena Humberto Bosaipo por desvios na Assembleia

A Justiça absolveu o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (PSD) em uma ação de improbidade administrativa que apurava o desvio de R$ 486,9 mil da Assembleia Legislativa oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002. Na mesma sentença, o ex-deputado Humberto Bosaipo foi condenado por participação no esquema.

Segundo a sentença, o esquema envolveu oito cheques da Assembleia, que somavam R$ 486,9 mil. Os valores eram apresentados como pagamentos a fornecedores, mas teriam sido usados para quitar uma operação junto à Confiança Factoring. Empresas inexistentes ou irregulares foram utilizadas para dar aparência de legalidade às transações.

Emanuel era deputado estadual na época dos fatos e afirmou ter recebido R$ 45 mil da factoring por meio de um empréstimo pessoal. A Justiça, porém, concluiu que não havia provas suficientes de que ele tivesse participado diretamente do esquema ou agido com dolo.

Além de Emanuel, foram absolvidos os ex-deputados José Carlos Freitas Martins, Benedito Pinto da Silva e Maurício Baracat de Arruda (já falecido). E foram beneficiados ainda os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

“A mera percepção de valores, desacompanhada da demonstração efetiva ao esquema ilícito, não autoriza a condenação por improbidade administrativa”, diz a sentença.

Já Bosaipo foi condenado a ressarcir R$ 486,9 mil aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

A Justiça também reconheceu a prática de improbidade pelo ex-deputado José Geraldo Riva, mas não aplicou novas sanções devido ao acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.