Presidente diz que decisão do STF sobre propaganda de Natasha não abala o TRE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargadora Serly Marcondes Alves, afirmou nesta sexta-feira (2) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a propaganda eleitoral da candidata ao governo Natasha Slhessarenko (PSD) faz parte do processo legal e não compromete a imagem da Justiça Eleitoral. Questionada sobre a repercussão do caso, ela defendeu que o trabalho da instituição deve ser avaliado pelo conjunto de suas atividades.

“Qualquer decisão é possível ser modificada. Eu não acredito que isso arranhe a imagem. Eu acho que faz parte do processo legal”, afirmou. “A nossa imagem é o nosso trabalho. Nosso trabalho não é uma decisão só.”

A declaração foi dada após o ministro Alexandre de Moraes cassar, ontem, quinta-feira (1º), decisões do TRE-MT que haviam suspendido inserções e, posteriormente, toda a propaganda da chapa de Natasha no rádio e na televisão. A determinação permitiu a retomada da veiculação no último dia do horário eleitoral gratuito.

As suspensões estavam relacionadas ao uso de trechos de uma reportagem do Fantástico, de 2021, sobre uma acusação de violência doméstica contra o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos). A investigação sobre o caso foi arquivada. As decisões do tribunal também previam multa de R$ 100 mil por exibição em caso de descumprimento e proibiam mecanismos de direcionamento à reportagem, como QR codes, links e sugestões de busca.

Ao comentar a reversão, Serly destacou que a Justiça Eleitoral exerce funções judiciais e administrativas. Segundo ela, a discussão sobre uma decisão não deve diminuir o trabalho desenvolvido na organização das eleições.

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“Tem duas coisas que acontecem na Justiça Eleitoral: a parte judicial e a outra parte. Uma coisa não pode diminuir a outra”, declarou.

A presidente também foi questionada sobre a reclamação atribuída à candidata de que uma mídia teria chegado à campanha adversária antes da divulgação e sobre a possibilidade de atuação de ofício da presidência. Sem anunciar uma providência específica, Serly afirmou que sua atuação segue os instrumentos previstos em lei.

“Eu sou legalista, não invento direito, não invento a roda”, disse. “A gente vive num Estado que é democrático, que é constitucional, que é legal.” Durante a manifestação, a desembargadora defendeu a instituição e destacou o trabalho das equipes e a relação com a imprensa. “A Justiça Eleitoral continua forte”, afirmou.