Três eleições sem votar nem justificar podem cancelar título e gerar restrições ao eleitor

O eleitor que deixar de votar, não justificar a ausência e não regularizar a situação por três eleições consecutivas pode ter o título cancelado. Cada turno é considerado uma eleição para essa contagem. A orientação foi reforçada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Mauro Diogo. A regra consta na resolução do TSE para as Eleições 2026.

“O que a legislação estabelece é que aquele eleitor que não votou e não justificou por três eleições consecutivas, lembrando que cada turno é considerado uma eleição, terá o seu título cancelado”, explicou Mauro.

Segundo o diretor-geral, a irregularidade pode trazer consequências que vão além de ficar impedido de votar. A situação perante a Justiça Eleitoral também é necessária para quem pretende disputar uma eleição.

“Primeiro, não vai poder votar nas próximas eleições. Segundo, se ele eventualmente tiver esse interesse de ser candidato, também não vai poder ser candidato”, afirmou.

Mauro destacou ainda que a falta de quitação eleitoral pode afetar diferentes situações da vida civil. Entre as restrições previstas estão impedimentos relacionados à obtenção de passaporte, inscrição ou posse em cargo público, participação em concorrência pública e obtenção da Certidão de Quitação Eleitoral.

“São vários fatores do dia a dia da sua vida civil. Então eu não vou poder tirar um passaporte, de repente eu não posso fazer algum financiamento, participar de licitações públicas”, exemplificou.

O diretor também chamou atenção para os concursos públicos. De acordo com ele, quem estiver irregular perante a Justiça Eleitoral pode enfrentar impedimento para assumir uma vaga.

“Se eu estiver positivado, com irregularidade perante a Justiça Eleitoral, infelizmente ele não vai poder tomar posse, não vai poder fazer várias atividades do seu cotidiano”, disse.