AL aprova projeto que proíbe passaporte da vacina em MT
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), o projeto de n° 1/2022, que proíbe que o Poder Público exija qualquer tipo de comprovante da vacina contra Covid-19 para ingressar em estabelecimentos, seja ele público ou privado, no Estado. A nova proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) em conjunto com outros três deputados.
O assunto que já havia sido bastante discutido no ano passado em um projeto semelhante, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), também chegou a ser aprovado, porém a matéria acabou sendo engavetada, em acordo com a Mesa Diretora, após quatro substitutivos integrais.
A nova proposta apresentada por Cattani tem como seu principal objetivo manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do Estado, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de atestado de vacinação.
O projeto ainda pede para que o Estado se empenhe em proibir ‘a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a qualquer pessoa que, usando a sua liberdade individual, escolha não tomar a vacina’.
O texto também cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.
Durante a sessão, a Comissão de Saúde da casa de leis aprovou por unanimidade o projeto de Cattani. Em seguida o texto foi votado no Plenário e aprovado, com o apoio de diversas pessoas que estavam nas galerias. Votaram contrários os deputados Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT) e Paulo Araújo (PP).
O projeto deve ser votado em segundo turno com o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa no dia 02 de fevereiro, a partir das 9 horas.
