Suprema Corte dos EUA derruba direito constitucional ao aborto

Da Redação

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) a histórica decisão Roe v. Wade de 1973 que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e o legalizava em todo o país, informou a agência de notícias Reuters.

O tribunal, em uma decisão de 6 a 3, impulsionada por sua maioria conservadora, confirmou uma lei do Mississippi apoiada pelos republicanos que proíbe o aborto após 15 semanas. A votação foi de 5 a 4 para derrubar Roe, com o chefe de justiça John Roberts escrevendo separadamente para dizer que teria mantido a lei do Mississippi, mas não teria dado o passo adicional de apagar completamente o precedente.

Os juízes sustentaram que a decisão Roe vs. Wade que permitia abortos realizados antes de um feto seria viável fora do útero – entre 24 e 28 semanas de gravidez – foi decidida erroneamente porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.

“A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu o juiz Samuel Alito na decisão.

“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco, e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, acrescentou Alito.

Ao apagar o aborto como um direito constitucional, a decisão restaura a capacidade dos estados de aprovar leis que o proíbem. Vinte e seis estados são vistos como certos ou propensos a proibir o aborto. O Mississippi está entre os 13 estados que já possuem as chamadas leis de gatilho destinadas a proibir o aborto se Roe v. Wade for derrubado.