Márcia Pinheiro indicava contratações ilegais na Saúde, diz MPE

Por Mídia News 
Alvo da Operação Capistrum, que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo, nesta terça-feira (19), a primeira-dama Márcia Pinheiro é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de interferir diretamente nas contratações ilegais feitas Secretaria de Saúde.

Emanuel, Márcia e outros servidores são acusados de participar de uma organização criminosa, que se utilizava de contratações irregulares de servidores temporários como forma de pagar, ou manter, favores a políticos da base do prefeito.

O esquema, segundo as investigações, consumiu R$ 16 milhões dos cofres públicos da Capital.

Márcia Pinheiro foi alvo de busca e apreensão e sequestro de valores de suas contas bancárias.

Segundo as investigações, a primeira-dama foi a responsável por indicar Ricardo Aparecido Ribeiro, também investigado, para ocupar o cargo de coordenador de Gestão de Pessoas da pasta, com quem despachava diretamente.

Conforme as investigações do MPE e da Polícia Civil, Márcia dava ordens para as contratações,  principalmente por meio de outra investigada, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, que foi afastada do cargo.

Na decisão assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o nome da primeira-dama é citado 22 vezes, inclusive em trechos de depoimento prestado aos investigadores pela ex-secretária de Saúde Elizeth Lúcia de Araújo.

Em sua decisão, o desembargador foi categórico ao afirmar que as provas e testemunhos colhidos nas investigações apontam o envolvimento da primeira-dama, de Emanuel e dos outros três investigados na suposta organização criminosa.

A atuação do grupo, conforme o magistrado, era “voltada para contratações irregulares de servidores temporários, que, em sua maioria teria sido realizada para atender interesses políticos do Prefeito de Cuiabá para conseguir apoio político passado, presente e futuro”.

Atuação da primeira-dama

Ao MPE, a ex-secretária de Saúde Elizeth Araújo, que ficou na pasta de janeiro de 2017 a março de 2018, afirmou ter sofrido pressão para trocar a pessoa responsável pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da secretaria, quando tentou dar seguimento a processo seletivo para acabar com as centenas contratações temporárias do setor.

“A declarante destaca, ademais, que houve uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro para ela trocar a Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, que, na sequência, foi substituída pelo investigado Ricardo Aparecido Ribeiro, cuja pessoa teria sido indicado por Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, culminando com a paralisação do processo seletivo”, diz trecho da decisão.

Segundo Elizeth, a partir de então, Ricardo respondia diretamente à primeira-dama, inclusive despachando apenas com ela e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, considerada braço direito de Emanuel, com quem trabalhava desde 2011, e apontada por Elizeth como “assessora” de Márcia Pinheiro.

Ivone também foi alvo da operação e afastada do cargo.

“O contrato chegava para ela assinar tempos depois que os contratados haviam começado a trabalhar e estavam na folha de pagamento, ressaltando, ainda, que grande parte das pessoas contratadas não tinha qualificação técnica para o cargo e tratava de indicações políticas feitas pelo Gabinete do Prefeito, por vereadores, além de muitos pedidos serem realizados por Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, por intermédio da investigada Ivone de Souza”, aponta a decisão.

“Bilhetinhos e mensalinhos”

Segundo as investigações, Márcia teria interferência inclusive quanto ao pagamento do chamado “prêmio-saúde” aos servidores contratados, uma espécie de “mensalinho” que variava de R$ 70 a R$ 5 mil.

O pagamento, segundo Elizeth, era efetuado sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício.

“[Os valores] eram determinados livremente pelo Prefeito de Cuiabá e pela Primeira Dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de ‘Prêmio Saúde’”, diz outro trecho da decisão.

Em depoimento, Elizeth afirmou que a partir da interferência da primeira-dama, perdeu o controle da Secretaria.

“Na medida que tirou a Coordenadora Cristiane e colocou o Ricardo, eu não tive mais controle da situação, porque ele pegava a planilha, despachava com a Ivone, com a Dona Márcia”, afirmou.

Conforme Elizeth, os indicados para contratação nem mesmo tinham qualificação para atuar na área. Ela citou como exemplo aos investigadores o caso de uma “excelente coordenadora de saúde mental” que trabalhava na pasta há 14 anos, especializada no setor, que saiu de férias e foi substituída do dia para a noite.

“De repente, no outro dia de manhã chega o edital. Já estava nomeada uma moça que não tinha nada ver com a área. Exoneraram ela e começaram a substituir todo mundo da Casa de Retaguarda… O Milton junto com dona Márcia tomavam as decisões e faziam à minha revelia”, relatou.

Fac-símile de trecho da investigação:

Mandados

Segundo o MPE, a primeira-dama integraria uma organização criminosa que atuava na Pasta da Saúde do Município, sendo diretamente responsável pela indicação de pessoas para serem contratadas temporariamente no setor.

Márcia, assim como seu marido, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e os demais investigados foram alvos de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens até R$ 16 milhões, valor do prejuízo ao erário por meio das contratações ilegais para atender a favores políticos.