The news is by your side.

Promotor de MT é suspenso por 45 dias por “perseguir” Gilmar

0
RTV Outdoor 1260px X 120px

O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atuava na Comarca de Diamantino (a 187 km de Cuiabá), com uma suspensão não remunerada de 45 dias, por infração disciplinar.

 

A decisão foi tomada durante sessão na tarde de terça-feira (19)

 

O promotor respondia a um procedimento administrativo disciplinar desde maio do ano passado pela acusação de perseguição processual contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua família.

 

O julgamento do caso teve início no dia 14 de setembro. Na ocasião, o relator Luciano Nunes Maia Freire entendeu que o promotor cometeu “abuso processual” devido ao uso excessivo de ações judiciais com o objetivo de dificultar a ampla defesa e o contraditório. O voto foi acompanhada pela maioria dos conselheiros do CNMP.

 

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.

 

Nesta terça, Caixeta apresentou voto divergente do relator pela improcedência do procedimento administrativo disciplinar com absolvição do promotor.

 

O conselheiro Moacyr Rey Filho, que aguardava o pedido de vistas,  decidiu acompanhar o relator. Com isso, Daniel Zappia foi punido pela maioria.

 

“Desejo punitivo”

 

O procedimento foi aberto em maio do ano passado, após uma reclamação ingressada pelo próprio Gilmar Mendes.

 

Na reclamação, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.

 

Entre as ações abertas constam supostos crimes ambientais, uso descontrolado de agrotóxicos, plantio irregular de milho e soja transgênicos, além de outras supostas irregularidades, como retirada de água no Rio Melgueira, sem outorga.

 

Consta ainda a compra, pelo Estado, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, criada pelo ministro e sua família, foi adquirida por R$ 7,7 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

 

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.

 

Voto do relator

 

O relator da reclamação, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, afirmou durante seu voto que entre 2017 a 2019 o promotor ajuizou 23 ações civis públicas contra o ministro e seus familiares.

 

Segundo ele, a maioria foi proposta de forma “prematura” e “sem necessidade”, tanto que foram indeferidas pela Justiça por falta de provas.

 

Para Freire, as ações excessivas contra o ministro e sua família caracterizam “abuso processual”, .

 

“O abuso processual restou configurado concretamente com o ajuizamento sucessivo de demandas em desfavor do mesmo réu, da pessoa jurídica do qual é sócio ou dos membros de uma mesma família, com o objetivo de dificultar o exercício do direito de ampla defesa e contraditório”, disse.

 

“Tal conduta de cunho processual abusivo quando praticado por um membro do Ministério Público é capaz em colocar em cheque a sua imparcialidade e a sua impessoalidade, bem como é capaz de demostrar a falta de zelo pelo prestigio da justiça e por sua prerrogativas e pela sua dignidade”, acrescentou.

Fonte: Mídia News

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação