Valor de “prêmio saúde” ilegal era definido por meio de bilhetinhos

O valor do “prêmio saúde”, também chamado de “mensalinho”, concedido ilegalmente a servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, era estipulado por meio de “bilhetinhos” feitos a mando da primeira-dama Márcia Pinheiro e do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

A informação consta na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que culminou no afastamento de Emanuel do cargo, nesta terça-feira (19).

Segundo as investigações, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a grande maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde”, que variavam entre R$ 70 e R$ 5,8 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Os prejuízos causados aos cofres público, segundo a denúncia, é de R$ 16 milhões.

As investigações do MPE e da Polícia Civil, por meio da Operação Capistrum, indicou a existência de uma suposta organização criminosa montada para acomodar indicações de políticos em cargos da Secretaria da Saúde, com a finalidade de manter ou pagar por apoios.

Conforme a denúncia, a ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Lúcia de Araújo revelou, em depoimento ao MPE, que o valor do “prêmio saúde” era pago “sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício”, conforme indicação do prefeito e da primeira-dama.

Segundo Elizeth, por intermédio da secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, braço-direto da primeira-dama, eram entregues “bilhetinhos” definindo o valor que o servidor indicado teria direito (veja abaixo).

“Eram determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pela primeira-dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de ‘Prêmio Saúde’, conforme se constata destes excertos do depoimento Elizeth Lúcia de Araújo”, disse o desembargador em determinação.

A reportagem teve acesso a um destes bilhetes. Nele constam o nome de dez servidores. Para nove deles, há a determinação de pagamento de R$ 800 de mensalinho. Uma servidora teve direito a R$ 1,5 mil.

Bilhete que faz parte da investigação do MPE:

Falta de critério

Ao MPE, a ex-secretária de Saúde disse que o pagamento do “mensalinho” não tinha uma especificação, tampouco justificativa, “porque conforme ia tendo necessidade se fazia uma portaria para ajustar aquela necessidade”.

“Vinha a listinha, não sei se era técnico, vinha a listinha e vinha a determinação: ‘tem que ajustar pra ele ganhar tanto’, ‘ele em que chegar ganhando R$ 3,5 mil, mas não tem como’, ‘ele é enfermeiro’, ‘ele é odontólogo’, ‘esse é um padrão de um profissional de nível superior’”, disse Elizeth.

Um desses “bilhetes” foi lido pelo promotor do MPE durante oitiva feita com Elizeth. Ele é datado de 21 de junho de 2018 e tem o carimbo com o nome da Ivone de Souza.

“[Só pra senhora dizer se isso aqui era usual, se era mais ou menos dessa forma. Ivone de Souza disse o seguinte ‘conforme determinação do prefeito, solicito a implementação do prêmio abaixo’, aí descreveu”, disse o promotor. Elizeth então confirma. “Era [usual]”.

Operação Capistrum

Além do afastamento do prefeito, também afastou seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto – que também foi preso –, e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

Também são alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Fonte: Mídia News