Câmara arquiva pedido de Comissão Processante contra EP por falta de documentos
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), adiou para a próxima sessão, que deve ser realizada somente na quinta-feira (4), a votação do pedido de abertura de Comissão Processante para investigar o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) por infração politico administrativo. O pedido foi protocolado pelo ex-servidor da Câmara e suplente de vereador, Fellipe Corrêa (Cidadania).
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), foi realizada a leitura do documento que pede a instauração da Comissão Processante. Para ser instaurada a comissão, é necessária maioria simples dos parlamentares em plenário.
Se estiverem os 25 vereadores, serão necessários 13 votos. Entretanto, Juca apontou a falta de documentos pessoais por parte do requerente, e declarou que o requerimento será encaminhado à Procuradoria da Câmara para a juntada de documentos.
O vereador de oposição Marcos Paccola (Cidadania) alegou que todos os documentos foram anexados. Já Diego Guimarães (Cidania) argumentou que um decreto do Regimento Interno cita apenas que o requerente deve comprovar que é eleitor, tendo em anexo a certidão de quitação eleitoral.
Após a leitura do documento, feita pelo secretário Demilson Nogueira (PP), Juca reforçou que o requerimento será encaminhado à Procuradoria e que cada parlamentar deve receber uma cópia da peça. Além disso, ele garantiu que o pedido será votado na próxima sessão que, em decorrência do dia do Servidor Público (28 de outubro) e do feriado do Dia de Finados (2 de novembro), deve ser realizada no dia 4 de novembro.
“Eu vou consultar a procuradoria e aguardar o parecer do nosso Apoio Legislativo para que eu possa exarar o meu parecer. Eu quero que todos os vereadores e a população cuiabana fiquem cientes que nosso interesse é o da população. Eu poderia muito bem dizer que não tem documento e não aceitar o pedido. Mas, fiz de forma diferente. Vou consultar a Procuradoria porque é algo muito novo e a grosso modo vendo já percebi a falta de documentos. Vai ser fornecida uma cópia aos 24 vereadores e o requerimento deve ser votado na próxima sessão”, finalizou Juca.