The news is by your side.

MP desiste de pedir bloqueio de R$ 16 milhões de Emanuel

O Ministério Público de Mato Grosso ‘desistiu’ de pedir o bloqueio de R$ 16 milhões do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), investigado na Operação Cupincha, que apura contratação de servidores temporários em troca de apoio político. A manifestação do Ministério Público foi feita na última quinta-feira (4).

A desistência ocorreu em razão da mudança na Lei de Improbidade Administrativa, feita através da lei nº 14.230 de 2021. A mudança na lei estabeleceu que o Ministério Público teria que comprovar que o investigado estaria ‘dilapidando’ seu próprio patrimônio para evitar ressarcir os cofres públicos.

Na petição inicial, o MP havia pedido o bloqueio, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que para autorizar o bloqueio, seria necessária uma ‘emenda’ na petição.

Comentários

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação