PGR defende manutenção de inquérito contra Bolsonaro

Da Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a continuidade das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de declarações em uma transmissão ao vivo, proferidas em 29 de julho.

Na ocasião, Bolsonaro foi indiciado por criticar a falta de segurança das urnas eletrônicas com evidências da fragilidade do sistema eleitoral.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, disse ser contra um pedido do presidente para encerrar o caso. Ela afirmou que é “prematuro” trancar a apuração.

“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, afirmou Lindôra.

A subprocuradora disse ainda que há “indícios da prática de ilícitos que desautorizam o arquivamento”. Em sua avaliação, há aparente conexão entre a conduta de Bolsonaro e os mesmos mecanismos de propagação de fake news.

O presidente entrou com recurso contra a investigação alegando que o ministro Alexandre de Moraes, relator, não teria prioridade para conduzir o caso. Também argumenta que as “observações e críticas” foram feitas no “espaço lícito do exercício da liberdade de expressão”.

A Polícia Federal sustenta que Bolsonaro agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.

A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pela investigação, pediu que o presidente seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.