MPE pede condenação de vereador por falsidade ideológica

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou as alegações finais pedindo a condenação do tenente-coronel da Polícia Militar e vereador, Marcos Paccola (Cidadania), na Operação Coverage. As investigações acusam o parlamentar de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

O documento foi assinado no dia 30 de novembro. Paccola é acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar o registro de arma que teria sido usada em 7 homicídios, ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Os assassinatos e tentativas são apurados na Operação Mercenários.

De acordo com o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a prisão do militar é justiçada por fato novo, após a deflagração da Operação Coverage, da qual é um dos alvos, mas se livrou da prisão por força de salvo conduto obtido antes da operação ocorrer.

Ainda no processo, foram denunciados o segundo tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Satiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro sargento Berison Costa e Silva.

Nas alegações finais, Paccola e Cléber de Souza Ferreira devem ser condenados pela prática do delito de falsidade ideológica. Os dois teriam alterado documentos públicos, por meio do sistema informatizado conhecido como SIRGAF (Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio).

Fora a condenação por falsidade ideológica, os acusados devem ser condenados também por inserção de dados falsos em sistema de informações.

“Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, com fulcro no artigo 71, inciso XV, da Lei Complementar nº 416/2010, pugna pela remessa de cópias integrais da presente ação penal ao Procurador-Geral de Justiça visando eventual oferecimento de representação pela perda de posto e patetne, com a consequente exclusão dos militares 2º Ten PM Cléber de Souza Ferreira e Ten Cel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola”, diz trecho do documento.

Operação Coverage

Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em setembro de 2019, pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações. Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.

Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Outro lado

Sobre as notícias que estão sendo vinculadas afirmando que MPE pede condenação do vereador por Cuiabá, T. Coronel Paccola por ‘falsidade ideológica e inserção de dados falsos’: “O pedido do representante do MPE referenciado foi a manifestação realizada ainda em 2021 no curso do processo e cumpre com excelência a missão do Promotor de Justiça em atuar como acusação no âmbito do processamento judicial.”

“Sobre o fato em si, eu sempre assumi todos os meus atos como sempre fiz ao longo da minha vida. Já respondi diversos Inquéritos e Processos ao longo da carreira na Polícia Militar: acusado de diversos homicídios em atos de serviço, de integrar organização criminosa, de participação em grupos de extermínio, abuso de autoridade, e vários outros que a maioria dos Policiais Operacionais respondem corriqueiramente ao longo de suas carreiras por sustentar a última barreira entre o CAOS e a Sociedade”.

Sobre o processo em que o membro do MPE formalizou o pedido de condenação, ficou cristalino durante o curso das investigações, que nunca existiu Organização Criminosa, ou vínculo com integrantes da Operação Mercenários. Assumi desde o início, mesmo antes da operação, eu já havia reportado a situação: A falsidade ideológica se trata da utilização da senha do Sargento que estava salva no meu computador; e a ‘inserção de dados falsos no sistema’ foi devido ao documento elaborado para tentar evitar que um Tenente fosse incriminado por algo eu que tinha certeza absoluta que ele não havia cometido, nem tampouco participado e que eu não poderia me furtar de tomar essas atitudes e vê-lo sendo condenado por algo que que ele nunca teve relação ou participação na ação, decidindo assim, assumir o risco a partir do momento que eu fiz o procedimento, como já disse e repito, assumi desde o começo à Corregedoria da PM e ao Ministério Público, que está fazendo a parte dele, que é o dever e a missão do MP, de promover a justiça. Reitero que o MP pede a condenação pelos crimes que eu assumi desde o início, não havendo prejuízo qualquer para os cofres públicos ou para a administração. Dentro daquilo que eu sempre pautei entendi naquele momento, ciente de que era ilegal, mas que na minha visão não era imoral, cabendo realizar o procedimento, e assumir o risco, para poder ficar com a minha consciência tranquila, convicto do que eu sempre mantive o que digo para os meus filhos, de que eu poderia a qualquer momento algum dia ser condenado e até ser preso, mas que jamais eles teriam vergonha do pai deles pelos atos cometidos e pelas decisões tomadas”.

Por fim, acredito que por hora a vinculação da notícia se dá em represália a denúncia encaminhada ao Ministério Público nesta segunda-feira, 03 de janeiro de 2022, relacionada aos contratos de publicidade da Prefeitura, contratos com ausência de publicidade dos ‘atos’ e com vários possíveis crimes que estejam ocorrendo nestas contratações, que envolvem centenas de milhares de reais e que de forma estratégica esse grupo atua para destruir a imagem de qualquer pessoa que se opõe a atual gestão. Como já foi divulgado na Operação Fake News, eles têm uma estrutura legal e ilegal para atuar contra quem contraria sua forma de governo, desta que já se tornou claramente a administração mais corrupta da história de Cuiabá.”