Prefeito rebate denúncias sobre uso do Fundeb e classifica como vazias e politiqueiras
Da Redação
Em sua primeira live semanal, o prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) rebateu as denúncias dos vereadores da oposição classificando-as de vazias e politiqueiras e argumentou quer não há nenhuma irregularidade na aplicação das sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A crítica foi ao vereador Dilemário Alencar que procurou o Ministério Público Federal para denunciar o prefeito por não distribuir aos profissionais da educação as sobras de R$ 60 milhões do Fundeb.
Conforme nota técnica da AMM, normalmente não existem sobras dos 70% do Fundeb, mas em função da pandemia, as escolas ficaram sem aulas presenciais e as despesas não foram realizadas integralmente. Com isso, a entidade tem orientado os prefeitos a utilizar o recurso com gastos com os profissionais em 2022.
Pinheiro disse que na live, que 70% dos recursos do Fundeb devem, obrigatoriamente, ser investidos em pessoal e ele aplicou 71%. Já o restante é destinado a investimento.
Nesta sexta-feira (07), a Prefeitura deve lançar nota técnica explicando detalhadamente o tema e que não teme denúncias no Ministério Público e que, como gestor, tem realizado investimentos no funcionalismo público.
O prefeito citou, por exemplo, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) 2021 aos servidores da educação municipal de 9,22% na folha de janeiro e outros 2,35% referente a RGA 2020 em março e 3,70% em maio.