Ordem dos Advogados Conservadores querem derrubar passaporte da vacina em Cuiabá
Da Redação
A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) ingressou com uma ação na Justiça em mais de 20 estados pedindo a responsabilização de todos os gestores que por atos, considerado por eles como ilegais, tentam obrigar a vacinação e a apresentação do passaporte da vacina.
Uma das ações é contra o município de Cuiabá, o Poder Judiciário determinou a citação do Município para apresentar resposta e da União para integrar o polo passivo na condição de interessada na causa.
A intenção é derrubar o decreto municipal datado de 2 de dezembro que exige a comprovação de vacina contra a covid-19 em determinados estabelecimentos da Capital.
“A OACB não é contra nenhum tipo de tratamento médico ou vacina, no entanto, como organização de juristas, entende que as Leis e a Constituição têm que ser respeitadas. Entende que ninguém pode ser obrigado a ingerir qualquer medicamento ou aceitar ser inoculado com qualquer vacina. Sobretudo à falta de comprovação de eficácia e por se tratarem de vacinas ainda em teste”, diz o texto da entidade em rede social.
A comprovação de vacina contra o coronavírus ou apresentação de teste PCR para o cidadão é exigido para ter acesso a estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, salões de jogos, casa de shows e apresentações artísticas em geral. Quando a pessoa não é vacinada, é solicitada a apresentação de um exame RT-PCR realizado no período de 48 horas.
Ainda de acordo com o decreto, a entrada e permanência em hospitais ou unidades de saúde, tanto públicas, quanto privadas, e todos os demais órgãos públicos municipais, o cidadão precisa apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19.
