Justiça e eleição
Ontem reabriu o Judiciário, neste ano eleitoral. O “reabriu” é relativo, porque o voluntarismo de alguns ministros os fez receber, mesmo nas férias, os costumeiros pedidos de pequenos partidos, para incomodar o governo.
O presidente Fux, na posse, um ano e meio atrás, havia se queixado de que o Supremo tem sido usado em ações políticas, que deveriam ser resolvidas nos plenários próprios, do Legislativo. E pediu que isso fosse evitado.
Mas desta vez, não tocou no assunto em que foi vencido. Falou, sim, do império da lei, da higidez da Constituição e da liberdade de imprensa, e que não há espaço para ações contra a democracia.
Será que estava de novo alertando o próprio Tribunal? E entre as primeiras pautas do Supremo, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo já lavou a ficha de condenado em três instâncias que é hoje candidato, e não devemos esquecer que foi um presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que ad hoc afastou da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.
Se isso acontece em relação a um lado da principal disputa eleitoral, o contrário acontece em relação ao outro lado. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.
A obrigatoriedade de um presidente da República de comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira, pode ser incluída em um conjunto de provocações. O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros.
A Comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.
Quando Bolsonaro se manifestou sobre a violação do sistema do Tribunal, aí apareceu aversão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso. O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica.
O ministro Barroso foi a Portugal ver a eleição de domingo e postou, entusiasmado, que foi um show de organização e que ninguém questionou o resultado. O voto, lá, é de papel e posto na urna pelo eleitor. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida para ser juiz.
A ministra Cármen Lúcia recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido hostilizado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE.
Tais juízes vão ter que fazer esforço para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado toda a movimentação dos que vão apurar o voto, que é a origem do poder.
Alexandre Garcia é jornalista com décadas de atuação na TV e rádio, como apresentador, repórter, comentarista e diretor de jornalismo