Projeto proíbe cobrança de tarifa de 90% em locais onde não há tratamento de esgoto
Da Redação
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) usou suas redes sociais para pedir que os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovem o projeto de lei de sua autoria que proíbe a concessionária Águas de Cuiabá cobrar tarifa de esgoto no percentual de 90% em locais onde não existe o efetivo serviço de tratamento de esgoto.
A proposta de projeto de lei do parlamentar que tramita na Casa de Leis cuiabana desde setembro de 2021, busca regulamentar a cobrança de tarifa de esgoto, visto que não existe lei municipal que tipifique esse tipo de cobrança em Cuiabá.
“A Águas Cuiabá vem cobrando tarifa de 90% na conta de água da população com base no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado com a Prefeitura de Cuiabá. Entretanto, o contrato reza que a concessionária deve oferecer o serviço simultâneo de coleta e de tratamento de esgoto. Mas é notório que o esgoto coletado na maioria dos bairros da nossa cidade não está sendo tratado, cai in natura no rio Cuiabá. Portanto, é preciso a Câmara Municipal agir e aprovar uma lei para disciplinar a cobrança da tarifa de esgoto”, explicou o vereador Dilemário Alencar.
O parlamentar pontuou que a sua proposta busca trazer justiça ao consumidor que está flagrantemente sendo lesado, pois está pagando por uma tarifa todos os meses, que praticamente dobra o valor da sua conta de água, sem ter a contrapartida do serviço de tratamento do esgoto do seu imóvel.
“Se a Câmara não agir para regulamentar a cobrança da tarifa de esgoto através de uma lei, o povo cuiabano vai ficar pagando, talvez por 10 ou 20 anos, por um serviço que não lhe é prestado. Temos que acabar com esse abuso que certamente configura enriquecimento sem justa causa por parte da Águas Cuiabá”, pontuou Dilemário.
Pela proposta do vereador do Podemos, a Águas Cuiabá só poderá cobrar pelo serviço efetivamente prestado ao consumidor. Ou seja, se a concessionária estiver realizando apenas o serviço de coleta, poderá cobrar 45% do consumidor, a metade do percentual da tarifa pactuada no contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Cuiabá. Para aprovação do projeto é preciso o apoio de no mínimo 13 vereadores.
