Moraes atende pedido da PGR e impõe medidas cautelares contra Daniel Silveira

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e determinou medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (UB).

Além de voltar a usar tornozeleira eletrônica, Silveira está proibido de participar de qualquer evento público no país. Na decisão, Moraes citou a participação de Silveira na cerimônia Brasil Profundo, em Londrina (PR).

“Ele voltou a proferir ataques ao STF e a seus membros, tendo discursado por seis minutos, dirigindo-se para 40 mil pessoas”, ressaltou Moraes. No evento, Silveira disse que o STF é “deficitário de pessoas que tenham bússola moral”.

Ao impôr a tornozeleira, Moraes determinou que Silveira não pode “ausentar-se da comarca em que reside, salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. Por fim, o ministro adverte que o descumprimento das medidas pode acarretar o restabelecimento da prisão.

A advogado de Silveira, Paulo Faria, disse que não foi intimado da decisão de Moraes. “Ao decretar as medidas, sem ouvir a defesa, o ministro Alexandre de Moraes violou o Código de Processo Penal e a Constituição”, afirmou Faria. “A defesa, mais uma vez, não foi ouvida”.

Com informações de Revista Oeste