Da Redação
Os peritos criminais estão preocupados e pedem que o governador Mauro Mendes sancione o projeto de lei 335/2022. A proposta aumenta em 24 vagas a quantidade de peritos criminais. Com o veto, há o risco de que os candidatos no concurso de cadastro de reserva que está em andamento não sejam chamados.
“O projeto de lei aumenta o nosso lotacionograma que está defasado. Temos necessidade de mais peritos criminais, devido ao tamanho do nosso estado e a criação de novas gerências no interior do estado, permitindo uma perícia e a emissão de laudos de forma mais ágil”, destaca o perito criminal Márcio Corrêa Godoy.
Outra demanda prevista no projeto de lei é a criação do perfil de médico veterinário na carreira de perito criminal. As demandas crescentes de casos de maus tratos de animais requer uma perícia especializada. Conforme a lei 5517/68, apenas médicos veterinários são responsáveis pela perícia sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais.
A mensagem encaminhada pelo Governo do Estado extinguia do lotacionograma cargos de papiloscopistas, médico legista e odonto legista. Contudo, um substitutivo do deputado Lúdio Cabral derrubou a extinção dos cargos e manteve a criação dos 24 novos cargos de peritos e 15 cargos de técnicos de necropsia.
