Vereadora é investigada por promover ato de filiação ao PT na UFMT
Da Redação
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu inquérito para investigar a vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) por propaganda eleitoral antecipada. A parlamentar é suspeita de patrocinar nas dependências da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) um ato de filiação em favor do Partido dos Trabalhadores (PT) visando atrair universitários para a política.
De acordo com a denúncia que motivou a abertura do inquérito eleitoral, o ato ocorreu próximo ao restaurante universitário (RU). Na ocasião, a vereadora petista ainda promoveu uma espécie de campanha antecipada em defesa da candidatuta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Tida como pré-candidata a deputada estadual nas eleições de outubro, Edna Sampaio usou o slogan “Lula lá e Edna cá”.
O Ministério Público Eleitoral informou que as investigações têm prazo de 30 dias, mas poderão ser prorrogadas pelo período de 90 dias.
A defesa da vereadora Edna Sampaio se posicionou por meio de nota. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as universidades são espaços de “livre circulação de ideias” e os partidos políticos são instrumentos legítimos para isso.
Veja a íntegra:
Nota da assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio, em resposta às notícias que anunciam investigação da vereadora por ato de Filiação Partidária.
1. A Vereadora Edna Sampaio não convocou e não participou de ato para filiação partidária na UFMT.
2. Contudo, vivemos em um país democrático, no qual o Poder emana do povo, que o exerce de forma direta ou indireta por meio de seus representantes.
3. Os representantes políticos, exercem a representação através de partidos políticos, organismos lícitos e legítimos para os debates das diversas ideias sobre o exercício do Poder.
4. As Universidades são, por excelência, espaços de livre circulação de ideias e divulgação dos pensamentos e o Supremo Tribunal Federal por unanimidade assegurou essa liberdade na ADPF 548.
5. Portanto, inexiste materialidade de ilícito apta a ensejar qualquer investigação nesse sentido, sendo afirmações em outro sentido, tentativas de criar narrativas de criminalização do legítimo direito da esquerda fazer política.