Moro rebate comitê da ONU sobre condenação de Lula: “não inocenta”
Da Redação
O ex-juiz Sergio Moro se manifestou publicamente nesta quinta-feira (28), a respeito do parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão considerou injusta a atuação do então magistrado na decisão que envolvia corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
O comitê da ONU também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando o ex-presidente foi impedido de se candidatar à presidência em 2018, por força da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu depois de seis anos de análise do pedido feito pela defesa de Lula, em Genebra, na Suíça.
“O relatório de um comitê da ONU (e não de seus órgãos centrais, ressalte-se) não inocenta Lula e nem nega a corrupção da Petrobras”, comentou Moro em declaração no Twitter.
Na manifestação desta quinta, Moro disse entender que o relatório da ONU não identifica evidências de perseguição política. O ex-juiz ainda ressalta que as conclusões do órgão foram extraídas de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Na oportunidade, a Corte considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
“De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados.”
O ex-presidente foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson.
A queixa feita junto ao órgão inclui a detenção de Lula pela Polícia Federal em uma sala do aeroporto de Congonhas, em 2016, considerada arbitrária pela defesa; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas do ex-presidente e sua família; e a impossibilidade de concorrer em 2018.
Condenação
Lula foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nos processos, o petista foi acusado de ter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir de uma ‘conta geral de propinas’ que era abastecida por recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas e obras públicas.
O ex-presidente chegou a ser preso em 2018, mas liberado pela Justiça no ano seguinte depois de o Supremo Tribunal Federal mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância. Em abril de 2021, as ações contra o petista foram anuladas no STF pelo ministro Edson Fachin.
Fonte: Revista Oeste