Sindicato denuncia furo em escalas de plantão e contratações precárias na saúde de Cuiabá

Agressões, assédio moral, desgastes, transferência de culpa. Essas são as conseqüências das escalas incompletas dos plantões médicos na UPA da Morada do Ouro. A população fica sem assistência adequada e revoltada com os profissionais, que acabam partindo para o insulto.

Os médicos também se queixaram da classificação de risco, onde em alguns casos não estava sendo feita de forma adequada. Entradas de supervisores nos consultórios médicos para fiscalizarem o atendimento, interrompendo as consultas. Além disso, falta de itens básicos como aparelho de eletrocardiograma, demora no resultado dos exames laboratoriais e dificuldade nas transferências de pacientes para unidades com maior complexidade.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Adeildo Lucena, visitou a UPA da Morada do Ouro na sexta-feira (29) e se deparou com duas mulheres com seus filhos saindo e demonstrando descontentamento, uma vez que foram informadas na recepção que não teria atendimento pediátrico naquele dia.

“Procurei a coordenadora da unidade que me acompanhou e mostrou o funcionamento da UPA naquele momento. Mostrou-me o tempo de espera dos pacientes, que era, naquele momento, superior a duas horas. Confirmou que não tinha pediatra de plantão e também não havia médico visitador para acompanhar os pacientes internados”.

Conforme o presidente do Sindimed, havia três médicos atendendo clínica médica nos consultórios e um no box de emergência.  A rotina sem médico visitador era de que os médicos da frente tinham primeiro que evoluírem os pacientes “internados” para depois iniciarem o atendimento nos consultórios. Como não tinha pediatra de plantão, em caso de intercorrências com as crianças “internadas”, um clínico teria que parar o atendimento da demanda para dar o suporte devido na enfermaria da pediatria.

Na UPA do Pascoal Ramos, Policlínica do Planalto e UPA do Coxipó foram detectados os mesmos problemas: não havia pediatra na escala de plantão. Outros problemas se repetiram também como equipe de clínicos incompleta, sem eletrocardiograma, profissionais de saúde completamente expostos sem segurança, muitos pacientes com mais de 24 horas no local por dificuldade de leitos de retaguarda.

Pejotização

Após percorrer as unidades de saúde de Cuiabá, o presidente do Sindicato dos Médicos afirmou que a “pejotização” que tem sido adotada pela gestão municipal é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de configurar renúncia de receita pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal define um teto máximo de gastos com recursos humanos, mas os pagamentos dos profissionais contratados via Pessoa Jurídica não entram nesse limite. O Imposto de Renda que é recolhido do funcionalismo público retorna como receita para o município.  No entanto, o Imposto de Renda recolhido pelas firmas vão para União, em porcentagem menor (15% e não 27,5%). Além de não retornar como receita para o município, o que, pode configurar renúncia de receita pelo ente público, funciona como uma forma de driblar a legislação”, afirma Adeildo Lucena.

Ele alerta que os médicos contratados em regime de Pessoa Jurídica não têm estabilidade alguma. Os direitos trabalhistas não são garantidos. Não tem direitos a férias, décimo terceiro salário, terço de férias. Não são recolhidos os encargos sociais, sendo assim, e a depender de como se organizam, não contam como tempo para aposentadoria.

“Somos contra a “pejotização” na saúde, somos contra contratações temporárias que duram mais de dois anos (casos com mais de dez anos) e ultrapassam em muito a porcentagem permitida por lei. Temos hoje mais de 75% dos médicos contratados por vínculos precários: contratos temporários e por PJ. É uma inversão de valores! E é isso que o Sindicato não tolera”, esclarece o líder da categoria médica.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que prepara a realização de um processo de chamada pública para credenciamento de serviços médicos. A medida tem como objetivo suprir, de forma imediata, a necessidade apresentada pela rede pública de Cuiabá.

O processo já foi disponibilizado para a análise do Conselho Municipal de Saúde e, instantaneamente, após a aprovação deve ser colocado em prática. A ação se faz necessária por conta do cumprimento de decisão judicial que, mesmo diante da contínua baixa de profissionais existente na Capital, proíbe a Secretaria de efetuar qualquer tipo de contratação direta para preencher esse déficit.

Considerando a grande rotatividade dos profissionais médicos na rede municipal, já foi devidamente encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), plano de ação, que é seguido rigorosamente. Parte desse plano englobou a execução de processo seletivo público para 414 vagas imediatas para médicos, das quais 300 eram para clínico geral e as demais para outras especialidades. No entanto, apenas 88 médicos foram aprovados, sendo 75 clínicos gerais e 13 especialistas. Ainda assim, deste total de classificados, somente 55 assumiram os cargos disponibilizados. Ou seja, apenas 25 médicos novos entraram na rede diante das mais de 400 vagas oferecidas. Isso representa menos de 5% da necessidade a ser suprida.

A preparação de concurso está adiantada e, inclusive, o Sindicato dos Médicos participa das reuniões da Comissão Especial.

Quanto aos leitos Hospitalares de retaguarda clínica, não há déficit. Para uma das UTIs que estavam bloqueadas por falta de alguns médicos para completar a escala, o problema já foi resolvido através de um termo de cooperação técnica entre a SMS Cuiabá e a Empresa Cuiabana. Agora a Unidade Hospitalar está com todas as escalas completas.

No quesito segurança dos profissionais, a Pasta informa que no Pronto Socorro atuam policiais militares conveniados, que atendem à Unidade 24 horas presencialmente. Para as UPAs e Policlínicas há uma viatura com equipe de policiais conveniados, que fazem as rondas nas Unidades da Atenção Secundária. Além disso, há os porteiros/seguranças nas Unidades.