Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4). O texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e revelou uma sonegação menor do que era esperada.
Contudo, a CPI identificou um maior número de ocorrências na área do comércio atacadista. O volume sonegado é de cerca de R$ 900 milhões em três anos, o que daria R$ 300 milhões por ano de recursos que não entraram para o caixa do Estado.
O setor do agronegócio é a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.
“O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Valmir Moretto, deputado e produtor rural que foi responsável pelo setor do agronegócios.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) também contribuiu na elaboração do relatório disse que a sonegação do comércio atacadista é alto e acredita que as propostas contidas no relatório vão ajudar no combate à sonegação e na redução do tempo de tramitação de processos administrativos tributários.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), marcou para a próxima quarta (11), às 15h, a apresentação do relatório final da CPI. O texto será apresentado pelo relator, deputado Nininho (PSD).