Mauro Mendes diz que Prefeitura de Cuiabá induziu TCU ao erro
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi induzido ao erro pela Prefeitura de Cuiabá, quando suspendeu todos os procedimentos para alterar o modal de VLT para BRT. O Governo tem prazo de 15 dias a contar desde 6 de maio, quando a decisão foi proferida, para dar a sua resposta ao processo.
“Não é verba federal, o Governo do Estado pegou um financiamento e não torna, existe jurisprudência sobre isso, a verba federal. Se você pega financiamento será com o dinheiro dos mato-grossenses. Então se não tem verba federal, o TCU não tem que falar do processo deles. Além do mais, o financiamento foi 100% quitado, é outro equívoco que a prefeitura informou no processo, que precisava da aprovação da região metropolitana para isso, mas já aconteceu há muitos meses atrás, quando todas as prefeituras votaram a favor, exceto Cuiabá, isso para mim é favas contadas e temos certeza que vamos prosseguir naturalmente com a realização do RDC”, disse o governador Mauro Mendes, que viaja nesta terça-feira (10) para Brasília.
Conforme Mendes, estes serão os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado na resposta ao TCU em relação à ação da Prefeitura de Cuiabá. Ele reiterou que o TCU pode agir onde há verbas federais, que não é o caso do BRT, pois foi um financiamento e já quitado.
A licitação da escolha da empresa para realizar as obras do BRT foi realizada em 17 de março e homologada no dia 26 de abril. Ainda não foi dada a autorização da ordem de serviço para o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia.
Eles ganharam o certame com a proposta de R$ 468 milhões para realização da obra.
Recurso da Prefeitura
No recurso da Prefeitura de Cuiabá, acatado pelo TCU, cita que a decisão da troca do modal se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande.
O Estado já havia sido alertado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade cooperação dos governos locais nas discussões sobre o tema. O ministro destaca ainda que a decisão de alteração do modal de transporte público intermunicipal não possui respaldo da SMDRU.
A Prefeitura de Cuiabá reforçou que os estudos técnicos utilizados como embasamento da opção do Estado pela substituição também não contou com qualquer tipo de participação dos municípios. Igualmente, foi evidenciada a superficialidade e inconsistência dos dados apresentados para assegurar a viabilidade técnico-econômica do empreendimento, bem como a falta de projeto básico, executivo e licenciamento ambiental.
“Não aceitamos isso e fomos atrás daquilo que é justo para nossa cidade, que é garantir a efetiva participação. A população já foi muito penalizada com a paralisação das obras do VLT e não vamos aceitar que, agora, seja entregue qualquer coisa para nosso povo”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.