Assembleia Legislativa de Goiás aprova lei que proíbe cobrança de passaporte sanitário
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 7.632/21, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), que proíbe a cobrança de passaporte sanitário no Estado. A matéria recebeu 22 votos favoráveis, 2 contra e 1 abstenção.
Os dois votos contrários foram dos deputados Adriana Accorsi (PT) e Antônio Gomide (PT). O texto agora segue para sanção do governador, Ronaldo Caiado (União Brasil).
O documento determina a proibição da exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para o acesso a locais públicos e privados no Estado de Goiás.
O objetivo da proposta é “garantir que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”.
Na votação, Salim comemorou a decisão do plenário. “É uma sessão histórica, vamos acabar com essa bobagem do passaporte sanitário e dar um recado para a sociedade goiana de que aqui estamos em território livre e respeitamos a liberdade das pessoas”, comentou.
Ele ainda observou que parte da população não quer receber a vacina e que essas pessoas precisam ser respeitadas. “Quem tomou está protegido, por que obrigar o outro a tomar?”, indagou.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias